A Câmara dos Deputados cancelou, na quinta-feira (18/12), o passaporte diplomático do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida se deu após ele ter o mandato cassado por faltas. O regimento interno da Casa determina a invalidação do documento em caso de perda de mandato.
O mandato do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve o mesmo destino que o de Eduardo. Ele é considerado foragido pela Justiça brasileira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e 1 mês de prisão, e também perdeu a regalia do documento diplomático.
Eduardo se manifestou nas redes sociais: “No dia seguinte à cassação de meu mandato, veio a notícia do cancelamento de meu passaporte. Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior”, escreveu em sua página no X (antigo Twitter).
O deputado cassado está autoexilado nos Estados Unidos (EUA) desde fevereiro deste ano. Por não comparecer às sessões legislativas, a determinação da Mesa Diretora foi por sustar seu mandato.
Ainda segundo o ex-deputado, ele buscará meios de conseguir um passaporte apátrida, isto é, o ato de reconhecimento do Estado brasileiro de que o cidadão não é considerado nacional em nenhum país.
Ramagem foi cassado após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da trama golpista. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Ramagem, nos termos do Tratado de Extradição com os EUA.
Segundo a Câmara, o entendimento é de que os parlamentares não podem exercer suas funções vivendo em outro país, especialmente devido às faltas que acumulam no Parlamento brasileiro.
