Se o Supremo Tribunal Federal (STF) for acionado para arbitrar um eventual conflito entre governo e Congresso em torno do pacote fiscal, a tendência é pela aberta de uma mesa de conciliação para a costura de um acordo.
Ao projetar esse cenário, ministros afirmam, sob reserva, que o Supremo poderia atuar como uma espécie de intermediador entre os outros dois poderes, aos moldes do que ocorreu ao longo do ano com o tema da desoneração da folha.
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Como mostrou a CNN, o governo já conta com o STF como fator de pressão para aprovar no Congresso a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos “super-ricos”.
O temor da equipe econômica do governo é de que o Legislativo aprove apenas a isenção do IR, mas não a taxação dos “super-ricos”, que seria justamente a forma de compensar integralmente as renúncias tributárias.
Nesse caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderia acionar a Corte lembrando o precedente da desoneração, quando o Congresso aprovou a prorrogação até 2027, mas não as medidas compensatórias sugeridas pelo governo.Play Video
Na época, o STF entendeu que novos gastos ou desonerações devem vir acompanhados do impacto orçamentário e financeiro – ou seja, a Câmara e o Senado precisariam apontar de onde sairia o dinheiro para compensar.
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso da desoneração, chegou a suspender a prorrogação até 2027, mas recuou da liminar para abrir uma conciliação entre governo e Congresso – o que resultou em um acordo para reoneração gradual.
No âmbito do pacote fiscal, o governo se ancora nessa mesma possibilidade caso enfrente dificuldades de aprovar a taxação dos “super-ricos” no Congresso como compensação para a ampliação da isenção do Imposto de Renda.
