As companhias de água e esgoto conseguiram o apoio de pelo menos seis governadores, que representam estados com metade da população brasileira, para reivindicar tratamento especial ao saneamento básico na reforma tributária.
As empresas pedem equiparação do saneamento ao regime tributário para o setor de saúde. Elas argumentam, com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que cada US$ 1 investido em acesso à água potável e esgotamento sanitário poupa US$ 5,50 em gastos com o tratamento de doenças.
Apesar disso, o relatório divulgado nesta segunda-feira (9) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) ignorou o pleito do setor e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Recebemos o relatório com surpresa. O setor foi, mais uma vez, esquecido pelos poderes e perdemos uma janela de oportunidade”, disse à CNN a diretora-executiva da Abcon (Associação das Concessionárias Privadas de Saneamento), Christianne Dias Ferreira.
A Abcon e a Aesbe (entidade das empresas estaduais de água e esgoto) afirmam que, pela redação atual, a carga tributária do setor vai subir de 9,74% para 26,5%.Play Video
As duas entidades sustentam que o novo sistema de tributação poderá implicar aumento de 18% nas tarifas — o que exigirá reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
No entanto, como se trata de contratos sob a gestão de quase 100 agências reguladoras diferentes (as concessões de saneamento são de responsabilidade municipal ou estadual), esse processo poderá se arrastar por meses e está cercado de imprevisibilidade.
“São processos morosos e burocráticos”, acrescenta Christianne, dizendo-se preocupada com a meta de universalização dos serviços até 2033 — exigência do marco legal sancionado há quatro anos.
Diante disso, as empresas de saneamento conquistaram o apoio de vários governadores para a equivalência ao setor de saúde.
Já assinaram uma carta conjunta endossando esse pedido os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Claudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Eduardo Leite (RS), Ronaldo Caiado (GO) e Wanderlei Barbosa (TO).
Somados, esses estados representam 49% da população nacional. O manifesto deverá ser divulgado nesta semana, durante reunião do Fórum dos Governadores, que ocorre em Brasília.
“Defendemos que o acesso ao saneamento é fundamental para a saúde pública, a redução das desigualdades sociais e a dignidade humana, sendo necessário tratar esse setor com a prioridade que ele exige”, diz trecho da carta.
Christianne afirma ainda ter esperança de incluir esse pedido de equivalência à saúde no relatório final de Braga, que irá a votação em plenário, ou aprová-lo por meio de um eventual destaque votado à parte do texto principal.
