Deputados e senadores que se ausentarem sem justificativas nas sessões do Congresso podem ter uma fatia das suas remunerações descontadas.
Os parlamentares, na realidade, não têm “salários”, mas sim o que a lei chama de “subsídios” — o que os impede legalmente de ganharem remunerações extras, como abonos e gratificações, por exemplo.
Na quinta-feira (9), haverá uma sessão reunindo deputados e senadores para analisar vetos presidenciais.
Como noticiado pelo analista da CNN Pedro Venceslau, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou aos deputados que faltas às sessões no Congresso durante a semana podem ter descontos em suas remunerações. A medida é uma estratégia para garantir quórum durante as sessões da segunda-feira (6) e da quarta-feira (9) para analisar os 32 vetos do presidente Lula.
A única exceção cedida pelo presidente da Casa foi para parlamentares da bancada gaúcha. No momento, o Rio Grande do Sul sofre com enchentes e novos alertas de fortes chuvas no estado.
A medida também será utilizada pelo Senado para análise do mesmo tema na quinta-feira (9).
Quanto será descontado?
Em 2010, foi instituído um desconto de 1/30 da remuneração dos deputados que não comparecerem às sessões deliberativas. Ele consta no Diário da Câmara dos Deputados de julho de 2010, em texto assinado por Michel Temer (MDB), então presidente da Câmara.
Hoje, o salário de um senador e o de um deputado federal é de R$ 46.366,19.
Ou seja, com os números atualizados, o desconto por falta injustificada de um deputado federal seria de R$ 1.466,95 por sessão. O mesmo vale para os senadores.
Justificativas que podem impedir o desconto
O desconto pode não acontecer se as ausências forem justificadas. Existem alguns casos em que as ausências dos parlamentares não resultam em um desconto no salário. Veja abaixo:
- Doença comprovada por atestado analisado por junta médica oficial;
- Licença-paternidade ou licença-maternidade;
- Doença grave ou falecimento de um familiar até o segundo grau;
- Missões autorizadas, que permitem o afastamento de máximo oito sessões para trabalhos no país e 30 para missões no exterior.
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