A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) orienta a população sobre como funciona a fiscalização dos Ecopontos e da coleta seletiva no município. O órgão é responsável por regular, acompanhar e fiscalizar a prestação desses serviços públicos, verificando se estão sendo executados em conformidade com a legislação, os contratos, as normas regulatórias e os padrões de qualidade estabelecidos, garantindo um atendimento eficiente e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.
Quando é identificada alguma irregularidade, como a não realização da coleta seletiva na data prevista, a ARP faz a apuração dos fatos com fiscalização e acompanhamento técnico. Confirmada a falha, a empresa responsável é formalmente notificada para promover as correções dentro do prazo estabelecido. Caso a irregularidade persista, poderão ser aplicadas advertências, multas e outras sanções previstas na legislação e nas normas regulatórias.
Além da atuação da Agência, a colaboração da população é essencial para fortalecer a fiscalização. Sempre que o cidadão identificar problemas relacionados aos Ecopontos ou à coleta seletiva, é importante comunicar a situação para que a ARP possa verificar a ocorrência e adotar as providências cabíveis, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
As denúncias, reclamações e solicitações podem ser registradas junto à Superintendência de Regulação e Fiscalização da ARP pelo e-mail ([email protected]) ou pelo telefone e WhatsApp (63) 99219-9853. Também é possível encaminhar manifestações à Ouvidoria do Município pelo e-mail ([email protected]), fortalecendo o controle social e auxiliando na prestação de serviços cada vez mais eficientes à população.
