O senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou nesta terça-feira (22) que espera a aprovação, até a primeira quinzena de novembro, do projeto que regula a execução de emendas parlamentares. O prazo leva em consideração a tramitação nas duas Casas legislativas.
O texto está sendo elaborado pelo congressista, que é o relator do Orçamento de 2025. A proposta foi debatida nesta manhã com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O teor da conversa deve ser repassado em uma reunião que Angelo Coronel espera ter, ainda nesta terça, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Ajustando o texto, a gente protocola esse PLP no mais tardar na segunda-feira [28 de outubro], para que, quando os parlamentares voltarem do segundo das eleições, já possam se debruçar, apreciar e que a gente possa votar o mais rápido possível”, disse Angelo Coronel em entrevista a jornalistas após o encontro.
O pagamento das emendas foi suspenso por decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), até que o Congresso e o Poder Executivo definam critérios de transparência e rastreabilidade dos valores. Angelo Coronel também costura um encontro com Dino, por intermédio da liderança do governo no Senado.
“Avançamos naquelas determinações, aquelas questões feitas pelo ministro Dino na questão da rastreabilidade, na questão da transparência. Vamos ampliar o máximo possível, para que fique bem claro, tanto para o Supremo Tribunal Federal como para a sociedade em si, o que cada parlamentar destinou para sua base”, afirmou.
Pelo o que se desenha até aqui, os parlamentares devem definir um limite em torno de 10 emendas de bancada para a destinação de recursos a obras. Esse era um dos pontos conflitantes na negociação com o Supremo. O tema, segundo o senador, é considerado “pacificado” nas negociações do projeto.
“Tem estados que têm uma bancada grande e tem estados que têm uma bancada pequena. E o valor é por bancada. Então, imagina um estado que tem dez parlamentares e recebe o mesmo valor de um estado que tenha 60. Então, há um certo disparate em relação a isso, mas estamos ajustando para que a gente tenha, não um mínimo de quatro emendas, nem como é hoje, de 20 emendas de bancada. Quem sabe numa faixa de 10, 12 emendas”, explicou o senador.
Uma das imposições do STF é assegurar a fiscalização e o acompanhamento da destinação do que atualmente é conhecido como “emendas Pix”, ou seja, de recursos de transferência direta. Segundo Coronel, quando um prefeito fizer a solicitação a um parlamentar por recursos, caberá ao deputado, ou senador, oficiar o ministério responsável pela área.
Pelo projeto, haverá uma troca de ofícios do poder Executivo federal com as câmaras municipais, que será registrada nos portais da transparência da União e das prefeituras. Os tribunais de contas também serão comunicados para que haja transparência nos envios e a devida fiscalização.
Angelo Coronel estima fechar detalhes do projeto até quarta-feira (23). O texto ainda deve receber sugestões de ajustes da Casa Civil da Presidência. A aprovação da proposta até novembro é importante, de acordo com o senador, para o avanço das negociações envolvendo o Orçamento do próximo ano.
