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Relator chega a consenso com MEC sobre novo Ensino Médio; previsão é votar projeto na quarta (20)

Impasse se dava em torno da carga horária mínima para estudantes da formação básica

CNN por CNN
20/03/2024
em Política
Tempo de leitura: 3 minutos
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Relator chega a consenso com MEC sobre novo Ensino Médio; previsão é votar projeto na quarta (20)
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O relator do projeto de lei que altera a reforma do Ensino Médio, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), chegou a um acordo com Ministério da Educação (MEC) em relação à carga horária da formação geral básica. Com isso, a expectativa é de que o projeto seja votado nesta quarta-feira (20) no plenário da Câmara.

Ficou estabelecido que o texto trará uma carga horária de 2,4 mil horas para matérias obrigatórias, consideradas da base geral, e 600 horas para as optativas, que dependem dos itinerários formativos escolhidos pelo aluno.

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Os alunos que estudam na modalidade do ensino médio com curso técnico terão que realizar no mínimo 1,8 mil horas para a formação geral básica, e o restante dedicado ao curso técnico, por exemplo. A carga horária poderá variar de acordo com a demanda do curso técnico.

O anúncio do acordo foi feito pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e confirmado por Mendonça Filho à CNN.

O acordo foi fechado nesta terça-feira (19) após conversas entre Mendonça Filho, o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Em suas redes sociais, Lira celebrou o acordo. “Chegamos a um entendimento hoje sobre o PL do Novo Ensino Médio, após uma reunião com o ministro Camilo Santana, os deputados Mendonça Filho, ex-ministro da Educação, Moses Rodrigues e Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar da Educação”, escreveu o presidente da Câmara.

Atualmente, as 3 mil horas do ensino médio são divididas entre 1,8 mil horas de disciplinas obrigatórias e 1,2 mil horas nos itinerários formativos.

Em seu relatório, Mendonça Filho havia aumentado a carga horária de aulas obrigatórias na comparação com a regra atual, mas a havia reduzido em relação à vontade do Ministério da Educação, que era das 2,4 mil horas.

Mendonça Filho foi o ministro da Educação no governo Michel Temer (MDB), em que foi sancionada a lei da reforma do Ensino Médio, em 2017.

Desde que passou a vigorar, o novo modelo de Ensino Médio é alvo de críticas de setores que representam o magistério e o movimento estudantil. Diante disso, o Ministério da Educação abriu uma consulta pública com representantes de diversas entidades para chegar a uma proposta, que foi apresentada ao Congresso.

Sobre o assunto, o MEC já afirmou, em nota, que o “projeto de lei encaminhado ao Congresso, para reestruturação do ensino médio, é fruto de uma construção conjunta a partir de consulta pública, que ouviu mais de 150 mil estudantes e professores”.

A pasta afirma também que “as 2,4 mil horas para formação geral básica são um pleito legítimo de professores e estudantes” e que “o MEC se coloca contrário a desenhos curriculares com potencial de fragmentar e ampliar as desigualdades na última etapa da educação básica”.

Fonte: CNN
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