O Brasil vive uma agenda “silenciosa” de reformas microeconômicas e modernizações regulatórias que estão aumentando a produtividade da economia e elevando o PIB potencial — ou seja, a capacidade de crescimento sem gerar inflação.
A avaliação é do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, que vê a possibilidade de um incremento de até 10% no PIB com iniciativas já aprovadas pelo Congresso Nacional ou ainda em tramitação.
Pinto destaca três grandes mudanças “gradativas” na economia:
- A reforma tributária, que pode elevar o PIB em pelo menos 6%, graças à reorganização do sistema de cobrança de impostos. Hoje o Brasil é campeão mundial em burocracia tributária, taxa excessivamente investimentos produtivos e estimula uma má alocação de recursos — por exemplo, com centros de distribuição que vão para estados não por razões logísticas, mas devido à existência de incentivos fiscais.
- O Pé de Meia, programa voltado a estudantes matriculados no ensino médio e inscritos no Cadastro Único. Por meio de uma poupança, liberada à medida que os alunos vão completando ciclos de estudos, estima-se a queda da evasão escolar em um terço. Isso complementa outros programas de ampliação do acesso ao ensino universitário, como o Fies e o Prouni, com impacto de 1% no PIB.
- Minirreformas que vão aumentando a disponibilidade de crédito e diminuindo o custo de empréstimos no sistema financeiro, facilitando investimentos. Estima-se um efeito de até 3% do PIB.
Nos últimos três anos, o crescimento do PIB no Brasil ficou acima do originalmente projetado pelo mercado. No primeiro semestre de 2024, o cenário se repetiu.
Isso significa que aumentou, sem a adequada percepção dos economistas, o PIB potencial?
“Sim”, responde taxativamente o secretário. “Temos que olhar com atenção para uma série de mudanças e reformas que aconteceram, elevando a produtividade da economia”.
Grande parte dos bancos e consultorias privadas calcula em 2% a 2,5% o PIB potencial, ou seja, é isso o que o Brasil pode crescer sem gerar pressões inflacionárias.
Quanto essas reformas aumentaram o PIB potencial? Marcos Pinto prefere não cravar: “É muito difícil dizer um número. O processo de evolução é gradativo e demorado. Mas que existe, existe”.
Alguns efeitos das mudanças na economia real: existem mais jovens em cursos de ensino superior hoje do que em qualquer outro momento da história brasileira; o financiamento de veículos cresceu 40% nos últimos 12 meses (graças ao novo marco das garantias); o spread bancário para pessoas físicas diminuiu 7 pontos percentuais de um ano para cá.
Medidas
De acordo com o secretário, algumas reformas “silenciosas” já foram aprovadas pelo Congresso e estão em vigência.
- Novo marco de garantias
- Regime legal de juros
- Simplificação das regras para a emissão de debêntures simples* Criação das novas debêntures de infraestrutura
Há, segundo Marcos Pinto, outros sete projetos de lei que vão introduzir novas mudanças. Eles estão em diferentes estágios de tramitação.
- PL 2597/24 — Normas de Seguro: estabelece um novo marco legal para seguros e resseguros. Aguarda votação do requerimento de urgência na Câmara dos Deputados.
- PLP 281/19 — Resolução Bancária: cria mecanismos para socorrer instituições financeiras em dificuldades, como bancos, seguradoras, bolsas e entidades de previdência privada. Aguarda votação do requerimento de urgência na Câmara dos Deputados.
- PL 2925/23 — Proteção aos investidores no mercado de capitais: estabelece avanços na governança empresarial, protegendo acionistas minoritários e dificultando novas fraudes contábeis, como no caso Americanas. Aguarda votação do requerimento de urgência na Câmara dos Deputados.
- PL 2926/23 — Regulamenta operadoras de infraestruturas do mercado financeiro: essas empresas operam sistemas de compensação, liquidação ou registro de pagamentos, entre outras transações. Aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira.
- PLP 143/24 — Cooperativas de Seguro: trata dos requisitos para que as cooperativas ampliem suas possibilidades de atuação no mercado de seguros. Aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
- PL 6204/2019 — Execuções extrajudiciais: busca desjudicializar a execução civil de títulos de dívida. Aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
- PL 3/2024 — Nova Lei de Falências: simplifica e dá mais segurança jurídica aos processos de falência e aumenta o poder decisório dos credores. Aguarda votação no Senado.
