Uma Fundação Escola de Saúde Pública representa uma conquista histórica na luta pelo direito à saúde. Poder transformar o cotidiano do trabalho em campo de pesquisa, produção de conhecimento e observação científica é o sonho de todo profissional que, diante do avanço constante da tecnologia, muitas vezes se vê diminuído pela dificuldade de acompanhar os novos desafios impostos.
A Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas, criada pela Lei nº 2.014, de 17 de dezembro de 2013, inscreve-se — ou melhor, inscreveu-se, se considerarmos o seu desmonte — na categoria das instituições essenciais aos novos tempos. Seu Artigo 2º estabelece:
“Compete à FESP-Palmas promover, regular e desenvolver, no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, toda atividade de formação e educação permanente, pesquisa e extensão na área da saúde, com o intuito de inovar e produzir tecnologia a partir das necessidades sociais e do Sistema Único de Saúde.”
Em seus 12 anos de atuação, a FESP acumulou um acervo de experiências e resultados inestimáveis no cenário da saúde de Palmas, do Tocantins e da Região Norte. A escola ocupou assentos em diversos conselhos nacionais da área, formou mais de 600 residentes nas residências médicas e multiprofissionais, e gerenciou simultaneamente cerca de 15 projetos voltados à educação em saúde. Foi ainda parceira de mais de 15 instituições de ensino superior e técnico, além de acolher anualmente mais de 3 mil estudantes em estágio supervisionado nos diversos territórios de saúde do município.
Extinguir uma instituição dessa natureza é desconsiderar um patrimônio público — o investimento coletivo, o tempo e a dedicação de profissionais que pensaram, geriram e executaram ações alinhadas à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. É transformar em pó o esforço de uma década de construção.
Tudo isso ocorre justamente no momento em que outros estados e municípios estão criando suas próprias Fundações Escolas, inspirados no exemplo pioneiro de Palmas. Por isso, não há como não afirmar: extinguir a FESP-Palmas é, no mínimo, um retrocesso — e um ataque simbólico à própria ideia de educação em saúde como pilar da democracia e do SUS.
Juliete Oliveira, escritora e ex-trabalhadora do SUS
