O primeiro turno das eleições está chegando e junto com ele também o quinto dia útil do mês, data limite para que os empregadores depositem os salários dos funcionários na conta, como preconiza a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Além do primeiro turno das eleições ser no domingo (4/10), que não é dia útil, a data também é considerada feriado nacional, segundo lei assinada por Eurico Dutra, em 1950.
A legislação eleitoral não traz regra referente a contagem dos dias úteis. Por isso, o quinto dia útil de outubro segue sendo na terça-feira (6/10).
Assim, a contagem em outubro deste ano fica assim:
- 1º de outubro, quinta-feira: 1º dia útil
- 2 de outubro, sexta-feira: 2º dia útil
- 3 de outubro, sábado: 3º dia útil (o sábado é considerado dia útil para fins de pagamento salarial conforme a CLT, mesmo que a empresa não funcione ou o funcionário não trabalhe nesse dia)
- 4 de outubro: domingo e feriado nacional (não conta)
- 5 de outubro, segunda-feira: 4º dia útil
- 6 de outubro, terça-feira: 5º dia útil
* Feriados municipais ou estaduais no início do mês também suspendem a contagem.
De acordo com o artigo 459, da CLT, “o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações”.
“§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”, determina.
E quem trabalha no dia das eleições?
Mesmo sendo domingo e feriado nacional, alguns empregados podem ter que trabalhar no dia 4 de outubro, já que a legislação permite o funcionamento de determinadas atividades e categorias, desde que sejam respeitadas as regras trabalhistas, as convenções coletivas e, principalmente, seja assegurado ao trabalhador o direito de votar.
- Em regra, o trabalhador tem direito à remuneração em dobro ou um dia de folga para compensar.
O empregador também deve criar mecanismo para facilitar o exercício do voto dos funcionários, como o liberar pelo tempo necessário para votar.
