A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que confere ao Poder Legislativo a autoridade final sobre o bloqueio ou exclusão de perfis de políticos nas redes sociais e em aplicativos de mensagens e chamadas.
O texto, de relatoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), amplia o alcance da proposta original, do líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que abrangia apenas contas de deputados federais e senadores. Agora, a medida se estende a todos os detentores de mandatos nos Poderes Executivo e Legislativo, em níveis federal, estadual, distrital e municipal.
De acordo com o projeto, as plataformas digitais deverão encaminhar os pedidos de bloqueio ao Congresso Nacional em até 24 horas, cabendo aos parlamentares a decisão final por meio de votação. O relator argumenta que a medida visa garantir a liberdade de expressão dos políticos eleitos.
Controvérsias e implicações
A proposta surge em um contexto de debates acalorados sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil. Críticos apontam que o projeto pode criar uma blindagem para políticos, dificultando a moderação de conteúdo potencialmente prejudicial ou ilegal.
O texto estabelece que decisões judiciais de exclusão de contas de parlamentares constituem medidas cautelares de caráter excepcional. Caso aprovada, a lei será incorporada ao Marco Civil da Internet, alterando significativamente as regras atuais de moderação de conteúdo para figuras políticas.
O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, ainda precisará ser analisado pelo Senado. Se aprovado, o projeto vai à sanção presidencial.
Este movimento legislativo é visto como uma reação à recente discussão sobre a regulamentação das plataformas digitais, tema que será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. A proposta também dialoga com as alegações de censura nas redes sociais, frequentemente levantadas por grupos políticos específicos.
