A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira, 03, o Projeto de Lei nº 732/2024, de autoria do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos), que assegura às gestantes o direito à realização de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Estado. A proposta representa um avanço significativo na atenção pré-natal, ao ampliar o acesso a exames essenciais para o acompanhamento da saúde da mãe e do bebê.
De acordo com o texto, as gestantes terão direito a dois exames de ultrassonografia morfológica: o primeiro entre a 11ª e a 14ª semana de gestação, com a medida da translucência nucal, e o segundo entre a 20ª e a 24ª semana, com a avaliação da morfologia fetal. Os exames poderão ser realizados também por meio de entidades conveniadas ao sistema público de saúde.
Segundo Léo Barbosa, os exames são essenciais para detectar possíveis malformações, acompanhar o desenvolvimento do bebê e orientar precocemente as famílias. “Estes exames permitem o rastreamento de síndromes, como a de Down, além da análise detalhada de órgãos e estruturas do feto. A aprovação deste projeto é um grande passo para garantir saúde e bem-estar às mães e bebês tocantinenses”, afirmou o parlamentar. A proposta segue agora para sanção do governador.
Emenda à LDO 2025
O deputado também foi autor de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que destinou recursos para a aquisição de equipamentos de ultrassonografia morfológica para cinco municípios tocantinenses: Palmas, Araguaína, Gurupi, Dianópolis e Augustinópolis. A medida permitirá a instalação dos aparelhos em unidades hospitalares, facilitando o diagnóstico precoce de anomalias fetais e ampliando o acesso ao pré-natal de qualidade, especialmente para gestantes que dependem exclusivamente do SUS.
