O deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 115/2026, que propõe a modernização dos sistemas de atendimento emergencial no Tocantins, com a inclusão de aplicativos de mensagens instantâneas como ferramenta complementar aos canais tradicionais. A medida tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de urgência e emergência, tornando o atendimento mais ágil e eficiente.
De acordo com o texto da matéria, o uso dessas plataformas deverá seguir as diretrizes de segurança da informação e proteção de dados pessoais, respeitando a legislação vigente. A proposta não substitui os meios já existentes, como ligações telefônicas, mas busca ampliar os canais de comunicação entre a população e os serviços públicos, especialmente em situações em que o contato por voz não seja viável.
“Essa iniciativa acompanha as tendências de inovação e transformações digitais já adotadas em outras regiões e responde à crescente demanda por serviços públicos mais acessíveis e eficientes. É um avanço estratégico na proteção da vida e no fortalecimento da comunicação entre o poder público e a população”, destacou Léo.
Entre os principais objetivos do projeto estão a melhoria na agilidade do registro de ocorrências e a possibilidade de envio de informações adicionais, como localização, imagens e mensagens de texto, que podem contribuir diretamente para a qualidade do atendimento. A iniciativa também prevê maior acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva ou de fala, além de criar canais digitais mais seguros para denúncias, incluindo casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Outro ponto de destaque é a aplicação da tecnologia no ambiente escolar, com a possibilidade de integração entre escolas, forças de segurança e ações de ronda escolar. A proposta visa facilitar o envio rápido de informações sobre situações suspeitas, fortalecendo a prevenção da violência e promovendo maior segurança nas unidades de ensino.
