O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (19) que a liderança do governo na Casa deve liberar a base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na votação do projeto de lei que busca limitar as chamadas saidinhas de presos.
Portanto, o governo não deve orientar que os deputados votem nem a favor nem contra o texto. Deve deixar que eles votem como preferirem.
Ao ser questionado por jornalistas sobre a orientação do governo, o líder respondeu: “Não [vamos orientar], essa é uma matéria do Parlamento”.
Já o líder da bancada do PT, deputado Odair Cunha (MG), afirmou à CNN que vai orientar os parlamentares para votarem a favor do projeto conforme aprovado pelo Senado.
A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas sofreu alteração pelos senadores e por este motivo vai passar por uma nova análise dos deputados. A expectativa é de que a votação aconteça nesta quarta-feira (20).
Agora, os deputados devem votar para incorporar ou não as mudanças feitas pelo Senado no texto do projeto.
O texto que saiu do Senado tem maior flexibilidade em comparação com a revogação total das saidinhas aprovada anteriormente pela Câmara.
O projeto de lei busca acabar com as saidinhas em geral, como em feriados e datas comemorativas — Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Ano Novo, por exemplo. Mesmo assim, continua a permissão da saidinha para presos do regime semiaberto poderem fazer o ensino médio, um curso superior ou um curso profissionalizante.
A mudança não se estende para quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça.
O texto também fala de novas situações sobre o uso da tornozeleira eletrônica e determina a necessidade de um exame criminológico para que um preso tenha direito à progressão de regime.
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