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Home Educação

PROFE Indígena: Seduc discute minuta da Política Educacional Indígena

Ação é resultada de visitas técnicas a todas as escolas indígenas do Tocantins e busca proporcionar base de funcionamento a essas escolas

por Ascom
22/02/2025
em Educação
Tempo de leitura: 2 minutos
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Educação reúne-se para ajustar documento que norteará educação indígena no Tocantins - Foto: Eduardo Guedes/Governo do Tocantins

Educação reúne-se para ajustar documento que norteará educação indígena no Tocantins - Foto: Eduardo Guedes/Governo do Tocantins

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A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) deu início às tratativas de elaboração da minuta da política pública que dará norte ao funcionamento da Educação Indígena no Tocantins. A reunião ocorreu nesta sexta-feira, 21, na sede da Seduc, em Palmas, e contou com a participação de representantes das seis Superintendências Regionais de Educação que atendem comunidades indígenas.

A proposição da Política Estadual de Educação Indígena faz parte das ações do Programa de Fortalecimento da Educação Indígena (PROFE Indígena). A iniciativa desenvolvida pela Seduc busca fortalecer a qualidade do ensino para os indígenas de oito etnias do Estado: Karajá, Xambioá, Javaé, Xerente, Krahô, Krahô Kanela, Apinajé e Avá-Canoeiro.

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No dia 30 de julho foi realizada uma transmissão ao vivo para orientar os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) sobre o novo fluxo eletrônico do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), implantado no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Durante a live, foram apresentados o passo a passo para submissão dos processos, as orientações para elaboração do memorial e os procedimentos previstos na nova regulamentação. A programação também contou com um espaço para perguntas e respostas, permitindo o esclarecimento das principais dúvidas dos servidores. A gravação da transmissão está disponível no canal oficial da UFT no YouTube. Trabalho conjunto A disponibilização do sistema é resultado de um esforço conjunto da Gestão Superior da UFT, da Comissão Interna de Supervisão (CIS), do Sindicato dos Técnicos Administrativos (SINTAD) e da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE). Nas últimas semanas, as equipes atuaram na estruturação da infraestrutura técnica e normativa necessária para implantação do processo eletrônico, incluindo a parametrização dos módulos no SUAP, a validação dos critérios de pontuação em conformidade com a legislação federal e a definição de um fluxo totalmente digital para análise das solicitações. O trabalho permitiu que a plataforma fosse disponibilizada para o início das submissões e envio dos memoriais a partir desta segunda-feira, 3 de agosto. O que é o RSC? O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um mecanismo de valorização dos servidores técnico-administrativos em educação que reconhece a experiência profissional, os conhecimentos adquiridos ao longo da carreira e as competências desenvolvidas no exercício das atividades institucionais. Na prática, o RSC possibilita que esses saberes sejam reconhecidos para fins de percepção de adicional financeiro equivalente ao Incentivo à Qualificação (IQ), mesmo quando o servidor não possui formalmente a titulação correspondente. Base legal O direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências foi instituído pela Lei nº 15.367/2026, que alterou a estrutura da carreira dos técnico-administrativos em educação. Posteriormente, o Decreto nº 13.048/2026 estabeleceu os critérios gerais de avaliação, pontuação e procedimentos para implementação do RSC nas instituições federais de ensino. Além de reconhecer a trajetória profissional dos servidores, o RSC incentiva a participação em atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária, fortalecendo o desenvolvimento institucional e valorizando a experiência construída no cotidiano da Universidade.

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Durante a reunião, os participantes seguiram a leitura da proposta da minuta de forma compartilhada. A finalidade da revisão do documento, por todos os participantes, é alinhar as informações e construir um documento legal que normatize as decisões referentes à política de educação indígena.

O diretor de Educação dos Povos Originários e Tradicionais da Seduc, Amaré Brito, falou da importância da discussão e os próximos passos da elaboração da política. “Visitamos todas as escolas indígenas do Estado para entender suas realidades e construir uma política educacional eficiente. Esse momento de debate é fundamental para garantir um documento sólido, que respeite as especificidades de cada comunidade e padronize o atendimento. Ainda teremos outras reuniões antes da versão final da minuta”, afirmou.

Tags: educação
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