A Justiça Eleitoral, por meio da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, aprovou a prestação de contas de Janad Valcari, candidata à prefeitura nas Eleições de 2024 na capital tocantinense. Além de Janad, a prestação de contas incluiu a candidatura de Pedro Cardoso, vice-prefeito na disputa.
O parecer técnico realizado pela unidade confirmou a regularidade das movimentações financeiras da campanha, desde recursos próprios, doações de pessoas físicas, até verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Os recursos foram devidamente registrados e acompanhados da documentação exigida, tendo sido utilizados integralmente em despesas da campanha, como materiais de divulgação e ações de mobilização.
Nem o parecer, nem o Ministério Público Eleitoral apontaram irregularidades ou impropriedades, resultando na sentença final do juiz eleitoral que confirmou a regularidade dos atos de arrecadação e gastos.
A deputada estadual destacou a importância de seguir plenamente as normas legais e seu compromisso com a transparência e ética na vida pública. “Ter as contas da campanha aprovadas é mais um passo para reafirmar a confiança que os eleitores depositam em nosso trabalho”.
A sentença, assinada pelo juiz eleitoral Gil de Araújo Corrêa em 30 de maio de 2025, julgou as contas “aprovadas” com base nas normas da Lei nº 9.504/97 e da Resolução TSE nº 23.607/2019, conforme o parecer ministerial. Ainda, a decisão ressalta que o julgamento das contas não afasta a possibilidade de apuração de ilícitos por outros órgãos ou a verificação de excesso de gastos em futuras representações.
Consolidando a candidatura da parlamentar para disputas futuras, a aprovação de contas fortalece a imagem da gestora que se compromete com a transparência. Após o trânsito em julgado, estas informações serão registradas no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO).
