O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), quer uma audiência com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele devolva os dados de quebras de sigilo de Daniel Vorcaro e do Banco Master ao colegiado.
O magistrado transferiu os documentos para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e colocou sob sigilo total.
“Não existe democracia com sigilo seletivo. Quando 250 mil aposentados têm contratos suspensos por falta de autorização, a CPMI tem o direito e o dever de acessar os dados para esclarecer responsabilidades e garantir ressarcimento”, declarou Viana ao Metrópoles.
A audiência ainda não tem data para ser realizada, mas a expectativa é que seja antes da abertura dos trabalhos da CPMI do INSS, na quinta-feira (5/2).
Antes do recesso parlamentar, a CPMI solicitou à Advocacia do Senado que contestasse a decisão de Toffoli. No entanto, o órgão limitou-se a encaminhar uma notificação ao STF, procedimento que não exige resposta da Corte.
Já há uma oitiva de Daniel Vorcaro agendada na comissão, mas ele deve entrar com um pedido no Supremo para que receba um habeas corpus – quando não é obrigado a comparecer à sessão ou tenha o direito de ficar em silêncio.
