O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado
Amélio Cayres (Republicanos), assegurou que o novo Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação será votado
com agilidade, assim que chegar ao Legislativo. A proposta, que
representa um avanço histórico na valorização da categoria, está
prevista para ser encaminhada pelo Governo do Estado no mês de setembro,
após publicação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre.
“Chegamos a um denominador: o projeto está pronto, legítimo e legitimado
pela classe por meio de seus representantes, os sindicatos. O governo e
a equipe econômica estão tomando todas as medidas possíveis e cabíveis.
Chegando a esta Casa, nós, deputados, imediatamente vamos votar, dando a
essa classe, que tanto merece, a oportunidade de progredir na carreira”,
destacou Cayres durante reunião realizada nessa terça-feira, 1º de
julho, no Palácio Araguaia.
A declaração do presidente da Aleto reforça o compromisso do Legislativo
estadual em atender às demandas da Educação. O novo PCCR foi construído
por uma comissão composta por representantes das Secretarias de Estado
da Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Administração (Secad) e
Planejamento (Seplan); do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev);
da Assembleia Legislativa; e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação
no Tocantins (Sintet).
A proposta prevê impacto financeiro de mais de R$ 150 milhões anuais e
contempla tanto os servidores ativos quanto os inativos. A nova tabela
salarial será unificada e organizada conforme a titulação dos docentes,
com ganhos significativos, especialmente para professores com
especialização, mestrado ou doutorado.
Para o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, o momento representa
um marco para a categoria. “É justiça sendo feita. Como professor de
carreira, espero por isso há muito tempo. Agora, com o compromisso do
Governo e do comitê gestor, selamos esse avanço, que será realidade a
partir de setembro”, afirmou.
A proposta terá efeito financeiro a partir do mês de sua aprovação e o
pagamento das novas remunerações está previsto para outubro. Segundo o
Governo, o envio do projeto ao Legislativo será possível após a
comprovação do reenquadramento do Estado dentro do limite prudencial de
gastos com pessoal, tal como determina a legislação fiscal.
