Na manhã desta sexta-feira (24), foi realizada, no gabinete da prefeita Camila Fernandes, uma reunião para tratar do processo de regularização fundiária urbana em Miracema do Tocantins.
O encontro reuniu representantes da gestão municipal, equipe técnica do Instituto de Atenção às Cidades (IAC/UFT/FAPTO), integrantes da Corregedoria Geral de Justiça por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF) e o representante legal do Cartório de Registro de Imóveis do município.
A reunião teve como principal objetivo alinhar o cronograma de execução dos trabalhos entre o Instituto de Atenção às Cidades (IAC) e o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF).
O município contratou o Instituto para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e para a condução do processo de regularização fundiária urbana em todo o território municipal.
Além da atuação do IAC, a Prefeitura mantém um Termo de Cooperação com o NUPREF, que também contribui para o desenvolvimento das ações, consideradas estratégicas para a organização urbana e para a garantia de direitos aos munícipes.
Durante o encontro, as equipes apresentaram um cronograma preliminar e detalharam as etapas previstas para a execução das ações, em conformidade com a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana no país.
De acordo com o planejamento inicial, os trabalhos devem começar pelos setores Sussuapara I e II, também conhecidos como Setor Universitário.
A proposta inclui a realização de novas reuniões, audiências públicas e mutirões de cadastramento socioeconômico junto à população local.
A iniciativa busca organizar a ocupação urbana, garantir segurança jurídica aos moradores e avançar na implementação de políticas públicas voltadas ao ordenamento territorial no município.
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