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Home Educação

Prefeitura de Paraíso premia vencedor do Projeto MPT na Escola

Com o projeto, o Ministério Público do Trabalho quer alertar sobre a necessidade da prevenção e da erradicação da exploração do trabalho de crianças e adolescentes

por Ascom
13/06/2024
em Educação
Tempo de leitura: 3 minutos
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No Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, a Prefeitura de Paraíso, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Juventude (Semej), premiou a professora destaque e o estudante vencedor do Projeto MPT na Escola, realizado pelo Ministério Público do Trabalho. O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira, 12, na Escola Municipal de 1º grau Pouso Alegre.

O prefeito Celso Morais destacou que a gestão municipal desempenha um papel fundamental no combate e erradicação do trabalho infantil. “Ao promover ações nesse sentido, a gestão municipal demonstra seu compromisso com o bem-estar das crianças, proporcionando oportunidades para seu desenvolvimento. Além disso, investir no combate ao trabalho infantil contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, gerando impactos positivos no desenvolvimento socioeconômico e na qualidade de vida da comunidade como um todo.”

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No dia 30 de julho foi realizada uma transmissão ao vivo para orientar os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) sobre o novo fluxo eletrônico do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), implantado no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Durante a live, foram apresentados o passo a passo para submissão dos processos, as orientações para elaboração do memorial e os procedimentos previstos na nova regulamentação. A programação também contou com um espaço para perguntas e respostas, permitindo o esclarecimento das principais dúvidas dos servidores. A gravação da transmissão está disponível no canal oficial da UFT no YouTube. Trabalho conjunto A disponibilização do sistema é resultado de um esforço conjunto da Gestão Superior da UFT, da Comissão Interna de Supervisão (CIS), do Sindicato dos Técnicos Administrativos (SINTAD) e da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE). Nas últimas semanas, as equipes atuaram na estruturação da infraestrutura técnica e normativa necessária para implantação do processo eletrônico, incluindo a parametrização dos módulos no SUAP, a validação dos critérios de pontuação em conformidade com a legislação federal e a definição de um fluxo totalmente digital para análise das solicitações. O trabalho permitiu que a plataforma fosse disponibilizada para o início das submissões e envio dos memoriais a partir desta segunda-feira, 3 de agosto. O que é o RSC? O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um mecanismo de valorização dos servidores técnico-administrativos em educação que reconhece a experiência profissional, os conhecimentos adquiridos ao longo da carreira e as competências desenvolvidas no exercício das atividades institucionais. Na prática, o RSC possibilita que esses saberes sejam reconhecidos para fins de percepção de adicional financeiro equivalente ao Incentivo à Qualificação (IQ), mesmo quando o servidor não possui formalmente a titulação correspondente. Base legal O direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências foi instituído pela Lei nº 15.367/2026, que alterou a estrutura da carreira dos técnico-administrativos em educação. Posteriormente, o Decreto nº 13.048/2026 estabeleceu os critérios gerais de avaliação, pontuação e procedimentos para implementação do RSC nas instituições federais de ensino. Além de reconhecer a trajetória profissional dos servidores, o RSC incentiva a participação em atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária, fortalecendo o desenvolvimento institucional e valorizando a experiência construída no cotidiano da Universidade.

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Para a secretária municipal de Educação e Juventude, Giovanda Carvalho, o prêmio simboliza o reconhecimento do empenho dos professores e do talento e criatividade das crianças, que através da arte, expressam suas visões e sentimentos. “Talento e entusiasmo são um lembrete poderoso do potencial infinito que cada criança possui quando lhe é dada a oportunidade certa. Como bem diz o tema do projeto, criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, enfatizou acrescentando que a Escola Pouso Alegre foi escolhida para fazer a culminância do Projeto, mas que todas as escolas municipais vêm trabalhando na conscientização com as crianças. 

O Promotor de Justiça, Argemiro Ferreira, ressaltou a importância da erradicação do trabalho infantil, porque é justamente desde criança que essa conscientização tem que ser feita para que ao chegar na fase adulta a pessoa possa realmente fazer escolhas. “A partir do momento que as escolhas são tomadas, é tirado o direito à educação, saúde, de crescer com tranquilidade e da forma que uma criança deve realmente seguir a sua vida, ela pula uma etapa e vai ser um adulto com grandes limitações”.

Foram premiados o melhor desenho sobre o tema, feito pelo aluno do 4º ano Samuel Nogueira Machado, e a professora destaque Neuracy Batista da Silva. “Eu quis mostrar com o meu desenho que criança não deve trabalhar e sim estudar”, contou o jovem estudante.

Apresentações teatrais e de dança fizeram parte da programação, que contou ainda com a assinatura da ordem de serviço para a reforma e ampliação do prédio que sediará a Secretaria Municipal de Educação e Juventude.

MPT da Escola

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o Prêmio MPT na Escola tem por objetivo levar a temática do trabalho infantil, da aprendizagem profissional e da saúde e da segurança nas escolas e no trabalho para a sociedade, por intermédio da comunidade escolar, transformando os profissionais da educação em multiplicadores do conhecimento sobre os temas.  

Nesta edição, o MPT na Escola foi dividido em dois grupos: estudantes de 4º e 5º ano do ensino fundamental, com produções sobre trabalho infantil, e  estudantes de 6º e 7º ano do ensino fundamental, abordando a aprendizagem profissional/ profissionalização de adolescentes.

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