A Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), lançou nesta segunda-feira, 21, o edital de Chamamento Público nº 001/2026, para a seleção de organização da sociedade civil (OSC) destinada à celebração de Termo de Colaboração para gestão, operacionalização e execução integral dos serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte José de Souza Dourado e da UPA Sul Gerson Pires de Aguiar.
O edital prevê o funcionamento ininterrupto das duas UPAs, 24 horas por dia, com atendimento de clínica médica, pediatria e ortopedia, incluindo procedimentos de imobilização e gessagem. Também estão previstos exames de laboratório, radiologia (raio-X), ultrassonografia e eletrocardiograma, realizados nas próprias unidades.
A organização da sociedade civil selecionada será responsável ainda pelo fornecimento contínuo de medicamentos, insumos médico-hospitalares e gases medicinais; transporte sanitário por ambulâncias tipo B; manutenção predial e de equipamentos, incluindo engenharia clínica; tecnologia da informação; serviços de limpeza, alimentação e segurança patrimonial.
O modelo de gestão estabelece repasses condicionados ao cumprimento de metas quantitativas e qualitativas e de indicadores de desempenho, que serão monitorados pela Secretaria Municipal da Saúde.
Valor e vigência
O valor global de referência do chamamento é de R$ 81.857.366,16, correspondente a um valor mensal médio de R$ 6.821.447,18, distribuído entre as duas unidades conforme o detalhamento previsto no edital e no Termo de Referência.
O Termo de Colaboração terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de 60 meses, conforme a legislação.
Calendário e participação
As OSCs interessadas deverão apresentar os envelopes com as propostas até o dia 21 de outubro de 2026, das 9 às 18 horas, no Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, localizado na Quadra ACSU-SE 130 (1.302 Sul), Conjunto 01, Lote 06, Edifício Ivanildes Magalhães, Avenida Siqueira Campos.
A sessão pública de abertura da primeira etapa, referente às propostas, será realizada no dia 22 de outubro de 2026, às 9 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal da Saúde, no mesmo endereço.
O edital completo e seus anexos podem ser consultados no site oficial da Prefeitura de Palmas (https://www.palmas.to.gov.br/media/arquivo/pagina_arquivo/EDITAL_E_ANEXOS.pdf) e no Portal do Cidadão/Transparência (https://acessoainformacao.palmas.to.gov.br/cidadao/informacao/sglicitacoes).
