A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, realiza neste sábado, 31, às 15h30, a cerimônia de entrega das Certidões de Matrícula aos moradores do Setor Universitário, localizado na região sul da Capital. O evento marcará a finalização do processo de regularização fundiária do loteamento, com a titulação de 602 imóveis.
Com registros de ocupação que remontam ao ano de 2006, o Setor Universitário é reconhecido como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Tipo 3, caracterizado por seu uso predominantemente residencial e comercial. Ao todo, são 588 imóveis particulares e 14 imóveis públicos, distribuídos em 32 quadras.
“A região já conta com infraestrutura urbana consolidada, o que reforça a importância da regularização fundiária como instrumento de inclusão social, segurança jurídica e valorização imobiliária”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Israel Henrique de Melo.
A entrega das Certidões de Matrícula é o resultado de um trabalho da Prefeitura de Palmas junto à comunidade, iniciado ainda em 2022, com mutirões de cadastramento social e análise documental dos ocupantes, além da elaboração de um projeto urbanístico adequado à realidade do setor.
O processo seguiu as diretrizes da Reurb — Regularização Fundiária Urbana —, que engloba um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à integração de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial.
Segurança jurídica
Com a titulação, os moradores passam a ter acesso formal aos serviços públicos, como a entrega de correspondências, e à possibilidade de investimentos em infraestrutura urbana, como pavimentação asfáltica e construção de equipamentos públicos, a exemplo de escolas e unidades de saúde.
