Após a Justiça suspender o processo eleitoral para escolha de diretores escolares das unidades educacionais de Palmas, a Prefeitura enviou à redação do Jornal Sou de Palmas uma nota informando que já acionou a Procuradoria Geral do Município para entrar com recurso contra a liminar.
A administração municipal defende que o prazo para impugnação do edital, apontado como irregular, foi suficiente para atender às demandas dos participantes.
O que diz a Prefeitura
Na nota, a Prefeitura ressaltou que o questionamento na ação judicial se limitou ao prazo de impugnação e não ao mérito do processo eleitoral.
De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, o prazo definido no edital permitiu que solicitações fossem feitas, analisadas e aprovadas pela comissão organizadora, o que, na visão do órgão, comprova a adequação do cronograma.
“Pedidos de impugnações foram solicitados, julgados e aprovados pela comissão organizadora do processo eleitoral para diretores escolares, o que mostra que o prazo determinado era suficiente”, declarou a Secretaria na nota oficial.
A administração também informou que a comissão organizadora do pleito irá se reunir nesta segunda-feira, 18, para discutir possíveis ajustes nos prazos, caso sejam necessários.
A decisão
A decisão de suspender o processo foi tomada pelo juiz Fabiano Gonçalves Marques, que entendeu que o prazo para impugnação do edital, iniciado antes da publicação oficial no Diário Oficial, violou princípios como isonomia e transparência.
A suspensão abrange todas as etapas do processo eleitoral, incluindo a votação e a formação da lista tríplice para escolha dos diretores.
O juiz destacou que a falta de clareza no cronograma prejudicou a ampla participação e que, em uma análise preliminar, ficou evidente a necessidade de correções no edital.
