A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Palmas (Seplan), apresentou nesta quarta-feira, 30, o Relatório de Avaliação do Cumprimento da Meta Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2026, que apontou crescimento da arrecadação e equilíbrio fiscal no Município. O documento foi explanado em audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados foram apresentados pelo secretário-executivo de Orçamento e Qualidade do Gasto Público da Seplan, José Augusto Rodrigues, com a participação do secretário de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, do secretário da Fazenda e Transformação Digital, Fabiano Souza, e do secretário-executivo da Fazenda e Transformação Digital, João Paulo Sinésio.
Conforme o relatório apresentado, no período de janeiro a agosto de 2026, as receitas primárias alcançaram R$ 1,8 bilhão, com excesso de arrecadação de R$ 201,3 milhões em relação à meta programada. Se comparado ao mesmo quadrimestre de 2025, as receitas municipais aumentaram nominalmente R$ 311,2 milhões, o que corresponde a uma variação positiva de 14,8%, já levando em conta os efeitos da inflação.
O secretário de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, ressalta que o desempenho positivo é reflexo das ações de modernização tributária. “O crescimento da receita foi impulsionado, sobretudo, pelo resultado positivo das transferências correntes e pelo aumento das receitas próprias. A modernização da gestão fiscal tem fortalecido continuamente a capacidade arrecadatória do Município”, destacou.
O relatório também apontou que as receitas primárias, excluído o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), atingiram R$ 1,6 bilhões, no 2º quadrimestre de 2026, isto equivale a um excesso de arrecadação de R$ 169,7 milhões. Em comparação com o mesmo período de 2025, as receitas primárias apresentaram crescimento de 17,7%. Por outro lado, as despesas primárias liquidadas, também sem considerar o RPPS, alcançaram R$ 1,6 milhões, ficando R$ 264,5 milhões acima da meta prevista. Ao se considerar o RPPS, as receitas primárias atingiram o montante de R$ 160,9 milhões, resultado R$ 41,3 milhões superior ao projetado. As despesas primárias com o RPPS, por sua vez, totalizaram R$ 91 milhões, superando a meta em R$ 78 milhões.
Receitas tributárias
Conforme o relatório, o principal destaque entre as receitas do Município são as tributárias que, no segundo quadrimestre, somaram R$ 524,5 milhões, superando em R$ 48,4 milhões a previsão inicial de R$ 476,1 milhões. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foi o principal destaque, com arrecadação de R$ 247,7 milhões, 17% acima do estimado e crescimento real de 18,3% em relação a 2025. O resultado é atribuído à adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e à criação do Núcleo de Inteligência Fiscal para potencialização da Dívida Ativa.
Despesas e investimentos
As despesas liquidadas totalizaram R$ 1,79 bilhão no quadrimestre, com crescimento de 15% em relação a 2025. As áreas com maior volume de execução foram: educação com 519,7 milhões, saúde, com R$ 360,3 milhões, e urbanismo, com R$ 212,4 milhões. Os investimentos apresentaram crescimento nominal de 68%, saindo de R$ 74,8 milhões no 2º quadrimestre de 2025 para R$ 125,6 milhões em 2026, com destaque para obras e instalações (R$ 50,3 milhões) e manutenção e conservação de vias (R$ 28 milhões). Já ao confrontar receitas e despesas primárias com a inclusão do RPPS, o Município registrou superávit primário de R$ 53,4 milhões no quadrimestre.
A realização da audiência de prestação de contas atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa garantir a transparência e o controle social sobre as contas públicas. Já o relatório completo apresentado pode ser conferido neste link.
