O Mutirão de Negociações Fiscais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Palmas teve início nesta segunda-feira, 2, e segue até domingo, 8, no Centro de Convenções, com atendimento das 8 às 18 horas. O prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) esteve presente na solenidade de abertura. “Quanto menos judicialização, melhor. Precisamos resolver o que for possível por meio de audiências de conciliação, diminuir as pessoas inscritas na dívida ativa, renegociar multas e juros, e fazer justiça com o cidadão, com agilidade. Isso é um verdadeiro exercício de resolutividade, que só é possível graças à parceria do sistema judiciário”, defendeu o gestor. A presidente do Tribunal de Justiça do (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal; e o coordenador do Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais (Profiscal), juiz Gil Araújo Corrêa, também estiveram presentes.
CONDIÇÕES
Durante o Mutirão de Negociações Fiscais, os contribuintes poderão negociar débitos de IPTU, ITBI, ISS, Alvará, Licença Sanitária, Coleta de Lixo, preços públicos, multas administrativas e dívidas com o Banco do Povo. Os descontos são variados: para pagamento à vista, os abatimentos em juros e multas podem chegar a 100%; já para parcelamentos, os descontos variam conforme o tipo de dívida e o número de parcelas, podendo chegar a até 95% de redução. O parcelamento pode ser feito em até 150 vezes, dependendo do valor da dívida. De acordo com o secretário executivo de Finanças, João Marciano, a meta é atender até 10 mil contribuintes entre atendimentos presencial e online.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deve comparecer ao local com os documentos pessoais (identidade e CPF para pessoa física; identidade e CPF do responsável legal para pessoa jurídica). As senhas para atendimento são distribuídas diariamente das 7h30 às 17 horas. Outra opção de negociação é através do atendimento online, no site: https://refis2025.palmas.to.gov.br/
