O Prefeito João Alberto Coelho Machado acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social Sâmua Rosa, secretários municipais Antônio Luiz Campos (Educação), Wanderson Barbosa da Costa (Saúde) e do secretário executivo Fernando Nunes (Planejamento), participaram do 1º Encontro Regional do programa TCE de Olho no Futuro realizado no auditório do Colégio Tocantins em Miracema.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), ao lado de 16 instituições, estará percorrendo o Estado levando ao interior uma série de serviços e capacitações em favor das crianças de zero a seis anos de idade. A fase itinerante do projeto do “TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância” começou no sábado, 30, em Miracema do Tocantins, e prosseguirá até outubro, quando se encerra na cidade de Araguaína.
“É uma iniciativa importante e inédita de união institucional em prol da Primeira Infância. O Ministério Público está de parabéns pelas ações que garantem o desenvolvimento pleno das crianças”, destacou o prefeito João Alberto.
O projeto é coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e envolve quatro fases de atuação, incluindo esta etapa de serviço itinerante.
Ações do MPTO
Nessa caravana para o fortalecimento das políticas públicas da Primeira Infância, o Ministério Público do Tocantins estará presente com duas ações principais.
Mini cidadão
A primeira ação do MPTO consiste no projeto Mini cidadão, que facilita a emissão gratuita da Carteira de Identidade (RG) para crianças de zero a 12 anos.
Para ser atendido basta apresentar o Certidão de Nascimento da criança, o CPF (se houver), CPF da mãe ou do pai e o comprovante de endereço.
Ouvidoria
A segunda ação consiste em ouvir a população sobre casos de desrespeitos aos interesses da sociedade e aos direitos básicos do cidadão – com ênfase na proteção dos direitos das crianças e adolescentes; Além disso, o MPTO participará de mutirões de conciliação em processos da área da família, sobre pensões de alimentícias, divórcio e investigação de paternidade.
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