Cleide Veloso/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), contribuiu com o processo de demarcação da Reserva Indígena Crim Patehi, destinada ao usufruto exclusivo do povo indígena Kanela do Tocantins, localizada no município de Lagoa da Confusão, região centro-oeste do Estado.
A medida foi formalizada por meio da Portaria Funai nº 1.375, de 17 de novembro de 2025, assinada pela presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas. A nova reserva indígena abrange uma área de 757,9287 hectares, inserida na Gleba Pública Federal Pantanal de Cima, em território de domínio da União. Com a constituição da Reserva Indígena Crim Patehi, a área passa a ser destinada de forma exclusiva ao uso do povo Kanela do Tocantins, reforçando a proteção territorial e a segurança jurídica sobre o território ocupado pela comunidade.
A Sepot colaborou com a realização de uma perícia antropológica de identificação e possível proposta de demarcação do território. Em seguida, foi realizada uma ação do Tribunal de Justiça com a participação da Sepot e Funai, no Fórum de Araguaçu. Na ocasião, foram elaborados laudos antropológicos individuais dos indígenas que constam em uma lista oficial de 96 nomes que serão retificados. No estudo antropológico apresentado consta uma lista nominal de 485 indígenas relacionados, com um total de 20 troncos familiares, totalizando 156 famílias pertencentes a etnia Kanela do Tocantins.
A secretária Executiva, Solange Nascimento, destacou que “a demarcação da reserva Kanela do Tocantins é uma conquista muito significativa para o povo, principalmente quando a gente fala da necessidade do acesso aos territórios. Nós temos uma dívida histórica com os povos indígenas, principalmente em função de todo o processo de desterritorialização que esses povos sofreram durante séculos neste país. Então a demarcação nada mais é do que uma dívida histórica do estado brasileiro com essas condições e essa ação, de certa forma, vem ao encontro dessa necessidade, ações efetivas no sentido de garantir os direitos fundamentais dos povos indígenas”.
O diretor de Proteção aos Indígenas, Paulo André Ixati Oliveira Karajá, ressaltou que “o trabalho da Sepot atendeu diretamente a um pedido das próprias comunidades. Nossa equipe acompanhou todo o processo, desde a perícia antropológica até a articulação que foi essencial para que a Funai avançasse na demarcação. A reserva agora reconhecida representa a realização de um sonho coletivo — o reconhecimento oficial de um território e, com ele, a garantia de direitos e de políticas públicas de proteção para esse povo”.
A antropóloga Patrícia Maia acrescentou que “além das coordenadas geográficas, a portaria também traz os pontos de delimitação do território no registro do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), do Incra, o que garante a integração entre os registros fundiários e o processo de demarcação”.
