O Povo de Luta, coletivo que disputa a uma vaga para deputado estadual, defende a implementação de câmeras corporais nos uniformes dos policiais militares do Tocantins, acompanhada de regras claras de utilização, armazenamento das imagens, fiscalização e proteção à privacidade. A proposta tem como objetivos prevenir abusos, reduzir a letalidade em abordagens e ocorrências e ampliar a segurança tanto da população quanto dos próprios profissionais de segurança pública.
Com o uso das câmeras portáteis, as ocorrências passam a contar com registros audiovisuais que podem contribuir para a apuração dos fatos, a produção de provas em investigações e processos judiciais e o controle sobre o uso da força.
“A presença do equipamento protege o povo, o policial e garante mais segurança para todos(as). É uma ferramenta que pode contribuir para proteger vidas e dar mais transparência à atuação policial”, defende o advogado Cristian Ribas, integrante do Coletivo Povo de Luta.
Medida já é discutida no Tocantins
A discussão sobre a utilização de câmeras corporais pelas forças de segurança já tem um histórico no estado. Em abril de 2022, a Polícia Militar do Tocantins iniciou testes com dez câmeras corporais em diferentes batalhões, incluindo unidades de policiamento ambiental e rodoviário. A experiência tinha como objetivo subsidiar uma possível aquisição e implantação do sistema.
Em março de 2024, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, recomendou ao governo estadual a implementação das câmeras na Polícia Militar. Na justificativa, o órgão apontou um aumento de 69,23% nas mortes decorrentes de intervenção policial em 2023, em comparação com 2022. A recomendação estabelecia prazo de oito meses para aquisição e testes e de 12 meses para a implantação integral do sistema.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) também recomendou a adoção de câmeras corporais no Tocantins. A orientação integrou um conjunto de medidas apresentado após missão realizada no estado em outubro de 2023, quando foram ouvidos familiares de vítimas, organizações sociais e representantes de instituições estaduais sobre mortes e denúncias de violações de direitos humanos.
A cobrança pela adoção da tecnologia também alcançou o sistema prisional. Em 14 de março de 2025, o MPTO instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela Secretaria de Cidadania e Justiça relacionadas à implementação de câmeras corporais para policiais penais.
Experiências apontam redução da letalidade
A proposta também encontra respaldo em experiências desenvolvidas em outros estados. Segundo levantamento citado pelo UNICEF e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2019 e 2022, os batalhões da Polícia Militar de São Paulo que receberam câmeras corporais registraram redução de 76,2% na letalidade policial, enquanto nos demais batalhões a queda foi de 33,3%.
O estudo ressalta, entretanto, que outros mecanismos de controle do uso da força também contribuíram para os resultados. Para o Povo de Luta, isso reforça a necessidade de que as câmeras façam parte de uma política mais ampla de segurança pública, com formação profissional, protocolos de abordagem, fiscalização e mecanismos de controle.
Na Assembleia Legislativa, o Povo de Luta pretende cobrar informações sobre a situação atual da política de câmeras corporais no Tocantins, discutir a destinação de recursos públicos e fiscalizar a execução das medidas necessárias para sua implantação.
“A proposta do Povo de Luta apresenta uma demanda de segurança pública que dialoga com problemas e recomendações já documentados no Tocantins. Queremos dar transparência às providências adotadas pelo Estado e defender uma política que proteja vidas, fortaleça a produção de provas e amplie a confiança entre a população e as forças policiais”, afirma Rose Marques, candidata a deputada estadual pelo Coletivo Povo de Luta.
Rose Marques é presidente licenciada do Sintet Regional de Palmas.
