O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (12/8) que as medidas incluídas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, conhecido como PLP dos combustíveis, devem gerar uma economia de cerca de R$ 10 bilhões nas despesas obrigatórias em 2027.
O texto foi aprovado pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Durigan, o valor não representa uma redução nominal dos gastos públicos. A projeção considera uma desaceleração no ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, que continuarão avançando no próximo ano.
A avaliação do ministro é que a mudança produzirá um ganho estrutural para as contas públicas e ampliará a margem para despesas discricionárias e para o cumprimento das metas fiscais.
A aprovação ocorreu após uma negociação entre o Executivo e o Congresso, iniciada no primeiro semestre.
O governo aceitou a inclusão de medidas defendidas pelos parlamentares, entre elas uma subvenção ao setor de etanol, e, em contrapartida, conseguiu incorporar ao projeto mecanismos permanentes para limitar a expansão de determinadas despesas vinculadas.
“Já vai ser percebido no ano que vem, em torno de R$ 10 bilhões, que é aqui um pouco a evolução menor do gasto obrigatório que a gente espera para o ano que vem, já abrindo um espaço fiscal importante para outras demandas discricionárias e mesmo para nossa trajetória dos resultados fiscais”, afirmou Durigan.
Medidas permanentes
Para Durigan, a principal diferença entre as medidas de controle fiscal e a subvenção ao etanol está na duração dos efeitos. Enquanto o auxílio ao setor é considerado pelo governo uma medida pontual, com valor delimitado, os mecanismos relacionados às despesas obrigatórias terão impacto nos próximos exercícios.
“Temos agora o custo da subvenção do etanol, que é um custo delimitado para esse ano, que é preciso ser feito, dada a discussão política, pontual, mas com um ganho estrutural, um ganho permanente”, disse.
O ministro afirmou que as novas regras não representam um congelamento das despesas vinculadas. A ideia, segundo ele, é fazer com que determinados gastos passem a crescer em ritmo compatível com o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Algumas despesas atualmente seguem critérios específicos de vinculação, como a Receita Corrente Líquida (RCL). Com a mudança, elas poderão ter sua expansão limitada ao crescimento permitido para as despesas primárias no âmbito do arcabouço.
“Algumas vinculações que não cresciam no ritmo do arcabouço, cresciam com outra variável isolada, a receita corrente líquida ou alguma coisa, passam a ter a trava do arcabouço”, explicou.
Impacto para 2027
A expectativa do governo é que a desaceleração do crescimento das despesas obrigatórias comece a produzir efeitos já no próximo ano. A projeção de R$ 10 bilhões representa, portanto, o espaço adicional estimado pela Fazenda a partir de uma trajetória de crescimento menor dos gastos.
O texto aprovado pelo Senado é visto pela equipe econômica como um primeiro passo para conter a pressão dessas despesas nos próximos anos, sem interromper os reajustes e as vinculações previstos em lei.
“É um primeiro passo que a gente dá para acomodar, como eu tenho dito, o crescimento de gastos obrigatórios para os próximos anos”, afirmou Durigan.
