Interlocutores do Palácio do Planalto negam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha desistido de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com regime de urgência constitucional que trata do fim da escala de trabalho 6×1.
A posição contraria declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), feita nesta terça-feira (7/4). Motta afirmou que o Executivo havia recuado da proposta.
“Também alinhamos, em relação à PEC 6×1, que está na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], que o governo não enviará mais o projeto de lei com urgência, segundo o próprio governo. Com isso, ficou mantido o entendimento já definido por esta presidência de que a tramitação seguirá por Proposta de Emenda à Constituição”, declarou Motta a jornalistas na residência oficial da presidência da Casa.
De acordo com fontes do governo, o plano de encaminhar o projeto de autoria do Executivo está mantido. Reuniões devem ocorrer ao longo desta semana para alinhar os últimos detalhes do texto e definir quando ele será enviado ao Legislativo. Como mostrou o Metrópoles, o despacho deve ocorrer nos próximos dias.
A gestão petista avalia que a tramitação do tema no Congresso não teve a celeridade desejada, o que levou o Planalto a preparar um texto alternativo para tentar garantir a aprovação ainda no primeiro semestre.
Nesse cenário, a urgência constitucional obriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a votarem o texto em até 45 dias em cada Casa. Caso contrário, o projeto passa a trancar a pauta, impedindo outras votações até sua análise em plenário.
A mudança na jornada de trabalho tem potencial para se tornar uma das marcas do terceiro mandato de Lula e deve ser explorada como mote em uma eventual campanha à reeleição. O governo pretende avançar com a proposta até 1º de maio, Dia do Trabalho.
O texto, de autoria do Executivo, deve contemplar três pontos centrais defendidos pelo governo:
- jornada de trabalho semanal de cinco dias para duas folgas (escala 5×2);
- redução de carga horária de 44 para 40 horas semanais; e
- proibição de redução de salário.
O movimento, porém, contraria a posição de Motta, que defende que o tema avance por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já apresentada por parlamentares e em discussão na Casa. O debate ocorre no Congresso e começou a avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, atualmente em fase de audiências públicas. O texto ainda precisa ser votado na comissão, passar por uma comissão especial e, só então, seguir para o plenário.
Segundo o plano do presidente da Câmara, a proposta deve ser votada na próxima semana na CCJ e, até o fim de maio, no plenário.
