A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou, em alegações finais enviadas na segunda-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal), que há provas de que a minuta de decreto golpista foi apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Alto Comando do Exército como parte do plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“É certa, também, a realidade da convocação do Alto Comando do Exército para apresentação, pelo presidente da República, de medidas de exceção que impediriam a posse do novo governo eleito”, afirma a PGR.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há registros de entrada no Palácio da Alvorada, minutas apreendidas, depoimentos e conversas de WhatsApp que confirmam as reuniões de apresentação do decreto golpista aos militares.
“Provam-no depoimentos, registros de entrada no Palácio da Alvorada, minutas apreendidas em poder dos acusados e conversas de WhatsApp sobre as reuniões de apresentação do decreto golpista”, complementa a PGR.
O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. As alegações finais são referentes à ação penal contra o “núcleo 1” da trama golpista, que inclui os líderes do esquema.
No documento, a PGR pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por organizar uma tentativa de golpe de Estado.
A PGR relata que mensagens trocadas entre os acusados comprovam a realização, em 28 de novembro de 2022, de uma reunião com militares formados em Forças Especiais. O objetivo era traçar estratégias para convencer o Alto Comando a aderir ao plano golpista.
“Diálogos de WhatsApp confirmam a realização de reunião, no dia 28.11.2022, entre militares com formação em Forças Especiais, para definir estratégias de convencimento do Alto Comando do Exército sobre a importância das medidas golpistas. A pauta da reunião foi documentada expressamente por mensagem”, declara o documento.
Ainda de acordo com a PGR, foi evidenciado comandos explícitos, também registrados no aplicativo WhatsApp, de ataques virtuais aos militares que resistiram a aderir ao plano golpista.
Em relação ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, que buscava “neutralizar” autoridades públicas, Gonet destaca que o documento foi impresso nas dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial da presidência da República) e só não foi executado por falta de apoio do Alto Comando do Exército.
“Toda a ação progressiva executada, com divisão de tarefas, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, e fartamente comprovada nos autos, materializa a consolidação de organização criminosa que se uniu, de forma estável e permanente, em torno de um fim comum – um projeto autoritário de poder, violentamente acintoso dos limites impostos pela Constituição”, escreve Gonet.
Além de Bolsonaro, o documento também pede a condenação dos ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, cada um com suas tipificações.
A CNN procurou a defesa dos réus e aguarda retorno. O espaço está aberto.
