Nesta segunda-feira, 17, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol-TO), ao lado das demais entidades que representam categorias impactadas pelo subteto estadual, participou de reunião no Palácio Araguaia para acompanhar a apresentação das conclusões da Comissão Mista sobre a Proposta de Emenda Constitucional que institui o Teto Remuneratório Único no Tocantins. O encontro foi conduzido pela Secretária da Casa Civil, Dra. Irana Coelho.
Na ocasião, as entidades também protocolaram estudos técnicos elaborados com dados fornecidos pela Secretaria da Administração e pela Secretaria da Fazenda. As análises confirmam que a proposta é financeiramente viável e não ultrapassa o limite prudencial de gastos do Estado.
O presidente do Sindepol/TO, Dr. Emerson Moura, destacou a importância da etapa concluída. “Os estudos que apresentamos, construídos com informações oficiais do próprio Governo, demonstram de forma clara a viabilidade da PEC do Teto Único. Agora, cabe ao Estado analisar se há algum ponto a ser debatido na próxima reunião. Concluída essa fase, esperamos que o Governo decida sobre o envio da PEC à Assembleia Legislativa”, afirmou.
A Casa Civil agendou a continuidade das discussões para o dia 25 de novembro, às 10 horas, novamente no Palácio Araguaia, com a presença dos secretários da Casa Civil, Administração, Fazenda, Planejamento, presidente do IGEPREV e demais representantes do Governo. A expectativa é de que, após esse encontro, o Executivo finalize sua posição técnica.
Dr. Emerson reforçou que as entidades seguem atuando de forma conjunta. “O diálogo permanece firme e responsável. A implantação do Teto Único representa isonomia e segurança jurídica para todos os servidores atingidos pelo subteto, e continuaremos acompanhando cada etapa do processo”, concluiu.
Entidades participantes:
SINDEPOL-TO, SIMED-TO, SINDARE-TO, ASMIR-TO, SINDIFISCAL-TO, AOMETO, SICIDETO, SINDIPERITO, AGESTO, SINDILEGIS, ASAMP, FESSERTO, ADEPTO.
