Danilo Rodrigues/Governo do Tocantins
O secretário da Cidadania e Justiça, Hélio Marques, participou da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada nos dias 26 e 27 de fevereiro, em Natal (RN). O encontro reuniu secretários e gestores da Justiça e da Administração Penitenciária de todo o Brasil para discutir o fortalecimento das políticas penais e a cooperação entre os estados e o Governo Federal.
Também participaram do evento o superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, Eldison Arruda, além de representantes das demais unidades federativas.
Durante a programação foram debatidos temas como o Plano Pena Justa, o novo modelo arquitetônico da Central de Monitoramento Eletrônico, a Lei Penal e o equilíbrio fiscal, além dos impactos das discussões sobre segurança pública em tramitação no Congresso Nacional. A agenda incluiu ainda a apresentação de boas práticas desenvolvidas por estados, como iniciativas voltadas ao público LGBTQIAP+, projetos de reintegração social e a adoção de sistemas de classificação técnica no âmbito prisional.
Na sexta-feira, 26, os gestores participaram de visita técnica à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde conheceram o polo fabril da unidade e projetos voltados ao trabalho prisional. A unidade desenvolve atividades como produção de blocos de concreto intertravado, esquadrias de alumínio, confecções têxteis, marcenaria e artigos religiosos.
O secretário Hélio Marques ressaltou que o encontro representa um espaço estratégico para o fortalecimento integrado da segurança pública no país. “Não há como tratar segurança pública de forma isolada. O sistema prisional é parte essencial dessa engrenagem. Quando investimos em inteligência, tecnologia, controle e gestão eficiente das unidades, estamos impactando diretamente na redução da criminalidade e na desarticulação de organizações criminosas”, afirmou.
Hélio Marques destacou ainda que a troca de informações entre os estados e o alinhamento com o Governo Federal ampliam a capacidade de monitoramento, aperfeiçoam protocolos de segurança e fortalecem ações coordenadas de inteligência penitenciária. “Fortalecer o controle e a inteligência no ambiente prisional é proteger a sociedade. Ao mesmo tempo, é assegurar que o cumprimento da pena esteja vinculado à responsabilidade, à disciplina e à oportunidade de mudança”, concluiu.
O superintendente Eldison Arruda ressaltou a importância da troca de experiências técnicas. “A participação do Tocantins no Consej permite acompanhar de perto as inovações na área penal e penitenciária, além de identificar boas práticas que podem ser adaptadas à nossa realidade. Esse intercâmbio fortalece a gestão e amplia nossa capacidade de resposta às demandas do sistema prisional”, pontuou.
O Consej constitui um dos principais espaços de articulação técnica da política penitenciária brasileira, promovendo o alinhamento de estratégias, o intercâmbio de experiências e o fortalecimento da cooperação institucional entre os entes federativos.
