A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas realizou nesta quarta-feira, 25, uma audiência pública para a apresentação da prestação de contas do Executivo Municipal referente ao segundo quadrimestre de 2024. Segundo o relatório apresentado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), a cidade registrou um superávit primário de R$ 43,5 milhões no período.
O superintendente de Planejamento e Orçamento, José Augusto Rodrigues Santos Júnior, afirmou que o resultado positivo reflete o crescimento das receitas e o controle das despesas municipais. De acordo com ele, a arrecadação total do município no quadrimestre atingiu R$ 1,5 bilhão, com destaque para um aumento de R$ 225,2 milhões nas receitas primárias em comparação ao mesmo período de 2023.
No que diz respeito às despesas, o secretário executivo Eron Bringel Coelho destacou os gastos em Educação, que somaram R$ 421,9 milhões, e em Saúde, com R$ 262,8 milhões. Esses valores representam aumentos de 25% e 17,8%, respectivamente, em relação ao segundo quadrimestre do ano anterior. Coelho também mencionou o crescimento nas despesas com pessoal, decorrente de ações de valorização dos servidores, como concessão de progressões e revisão dos planos de cargos e carreiras.
A audiência atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa garantir transparência e controle social sobre as contas pública
