O prazo para o recadastramento dos feirantes que operam em Palmas foi prorrogado para o dia 10 de dezembro de 2024.
A extensão do período foi oficializada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira, 29.
Esse processo é essencial para que os feirantes possam continuar exercendo suas atividades comerciais.
A medida, anunciada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) através da Diretoria de Indústria, Comércio e Serviços, obriga os comerciantes a comparecerem à Casa do Empreendedor.
O local fica na sede da secretaria, localizada na Quadra 104 Norte, Rua NE-01, Lote 31. O atendimento ocorre das 13 às 19 horas em dias úteis.
Para o recadastramento, os feirantes devem apresentar uma série de documentos, incluindo:
- Carteira de Identidade.
- Certidão de nascimento ou casamento.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Título de Eleitor.
- Comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses).
- Telefone/WhatsApp para contato.
- Duas fotos 3X4.
- Cartão do CNPJ e Inscrição Estadual, no caso de pessoa jurídica.
- Inscrição de Produtor Rural, no caso de o interessado se enquadrar nessa qualificação.
- Selo de Certificação para comercializar produtos de origem animal in natura (Selo SIM) ou certificado de participação na oficina de Regularização de Produtos de Origem Animal. O certificado está disponível para retirada na sala de atendimento ao feirante, localizada na Feira da 304 Sul, no piso superior.
