A Resolução nº 7, de 21 de junho de 2024, que formaliza a adesão do Município de Palmas ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foi publicada nesta quinta-feira, 27, na edição nº 122 do Diário Oficial da União (DOU). Cerca de cem municípios brasileiros também fazem parte do grupo que tiveram a adesão ao Sisan oficializada por meio da publicação.
O Sisan tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada.
De acordo com o gerente de Segurança Alimentar de Palmas, Felipe Coelho, a adesão ao Sisan, “possibilita que os municípios tenham acesso a programas e políticas públicas direcionadas para o combate à desnutrição e à defesa do consumo de alimentos mais saudáveis”. O gerente acrescentou ainda que o próximo passo será a convocação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar (Caisan), nos municípios. Dentre as principais atribuições da Caisan está a articulação e a integração dos órgãos municipais, entidades e ações relacionadas a área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e a elaboração e execução do plano municipal de segurança alimentar. A Caisan é a instância de governança da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar, a qual o município de Palmas é um dos 60 municípios priorizados desta estratégia, destacou o técnico.
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