O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviado pelo governo, prevê R$ 1,03 trilhão para o Ministério da Previdência Social. É o maior valor histórico de recursos destinados para a pasta, que anualmente já detém a maior fatia do orçamento federal.
No ano passado, o governo enviou a PLOA com previsão de 935,2 bilhões para a Previdência. O aumento nos benefícios previdenciários neste ano é “basicamente decorrente de reajustes e do crescimento vegetativo da folha”, segundo Clayton Montes, secretário de Orçamento Federal.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome, ocupa o segundo lugar com a fatia de R$ 291,31 bilhões. Os dois ministérios são alvo do governo na tentativa de enxugar gastos e reduzir a máquina pública para zerar o déficit fiscal — quando as despesas e as receitas estão equilibradas.
A proposta enviada manteve a previsão de déficit zero para o próximo ano. O Executivo estimou a arrecadação em R$ 166 bilhões no próximo ano, mas o montante considera valores potenciais relacionados a propostas ainda pendentes no Legislativo, bem como resoluções de conflitos na Justiça.
A equipe econômica projeta arrecadar R$ 20,947 bilhões com as majorações da alíquota do imposto de renda em relação aos juros sobre capital próprio (JCP) e das alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Previsão dos ministérios
O terceiro ministério com maior montante de recursos previstos é o da Saúde, com R$ 241,61 bilhões. A Educação tem previstos R$ 200,49 bilhões. O Ministério da Defesa é o quinto com maior orçamento: R$ 133,58 bilhões.
Entre os dez maiores orçamentos da Esplanada também estão:
- Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 121,51 bilhões;
- Ministério dos Transportes: R$ 30,75 bilhões;
- Ministério da Fazenda: R$ 27,24 bilhões;
- Ministério da Justiça: R$ 22,02 bilhões;
- Ministério das Cidades: R$ 18,96 bilhões.
Na divisão pelas chamadas agendas transversais, que englobam mais de um ministério, os recursos direcionados foram:
- Crianças e Adolescentes: R$ 72,78 bilhões;
- Ambiental: R$ 32,83 bilhões;
- Mulheres: R$ 14,06 bilhões;
- Povos Indígenas: R$ 3,37 bilhões;
- Igualdade Racial: R$ 374,9 milhões.
Caminho do Orçamento
Para que o Orçamento seja aprovado, o Congresso precisa antes votar o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). As peças orçamentárias, enviadas pelo governo, são analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Após a votação dos projetos no colegiado, os textos precisam ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O projeto do Orçamento tem como relator-geral o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele será o responsável por negociar emendas e por reunir, em um único texto, os relatórios setoriais. Em nota, o presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), afirmou que ainda aguarda o despacho da presidência do Congresso para a chegada da PLOA na comissão.
“Após a PLOA entrar no sistema da CMO, vou me reunir com o relator-geral da LOA 2025, senador Angelo Coronel, para definir o cronograma de atividades. Entretanto, já manifesto minha preocupação com o foco da proposta na arrecadação de impostos, e não na priorização da melhoria da gestão pública, da eficiência nos gastos e da redução da carga tributária que são fundamentais para gerar empregos, criar oportunidades e aumentar a confiança dos investidores”, disse o deputado na nota.
Emendas
Em relação às emendas parlamentares, o valor previsto para o pagamento de emendas parlamentares impositivas (obrigatórias) é de R$ 38,9 bilhões. Os recursos englobam as emendas individuais, direcionadas a indicações de cada parlamentar, e as emendas de bancada, propostas por deputados e senadores do mesmo estado.
Os repasses são alvo de negociações entre governo e Congresso, após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender os pagamentos até que medidas de maior transparência e rastreabilidade sejam adotadas. Neste semana, com prazo estendido, é esperado um entendimento sobre os novos procedimentos para os recursos.
