Antes mesmo de o país assistir à explosão das apostas esportivas, ao aumento do endividamento das famílias e ao avanço dos problemas de saúde mental associados ao jogo compulsivo, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos, TO) já alertava para os riscos desse mercado e apresentava propostas para conter seus efeitos.
Hoje, enquanto sua atuação se consolida como uma das mais firmes do Congresso Nacional no enfrentamento às bets, outro parlamentar tocantinense ocupa posição oposta nesse debate, e a divergência ganha urgência agora.
O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto que autoriza a instalação de cassinos, bingos e outras modalidades de jogos de azar presenciais em todo o país, articula para que a matéria seja votada no Plenário do Senado antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Ricardo Ayres foi o único deputado federal da bancada do Tocantins a construir uma agenda legislativa consistente de combate às apostas de quota fixa. Desde 2023, apresentou projetos para limitar os gastos dos apostadores, impedir que beneficiários de programas sociais utilizem recursos públicos em apostas, proibir a publicidade feita por artistas e influenciadores digitais e combater a manipulação de resultados esportivos.
Também foi autor do pedido de criação de uma CPI para investigar possíveis esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo plataformas de apostas, influenciadores e organizações criminosas.
Sua atuação ganhou força justamente quando estudos e levantamentos passaram a revelar o impacto das bets na vida dos brasileiros.
O crescimento do superendividamento, o comprometimento da renda familiar, a utilização de benefícios sociais em apostas e o aumento dos casos relacionados ao vício em jogos colocaram o tema no centro do debate nacional.
Na direção oposta, Irajá é relator do PL 2.234/2022, que legaliza cassinos em resorts, bingos permanentes, o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo. Em junho de 2024, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por uma margem apertada: 14 votos favoráveis e 12 contrários.
Meses depois, em dezembro, a matéria chegou a ser retirada da pauta do Plenário por falta de consenso entre os senadores.
Agora Irajá quer aprovar o texto antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, e diz ter o apoio necessário entre as lideranças partidárias, defendendo a proposta como uma forma de gerar empregos, arrecadação e turismo para o país.
O projeto enfrenta resistência de senadores da bancada evangélica e da oposição, que argumentam que a legalização de cassinos físicos agravaria um problema que já é grave com as bets online.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos principais críticos da proposta, tem alertado publicamente para o risco de ludopatia e endividamento, o mesmo argumento que sustenta a atuação de Ayres na Câmara.
O contraste entre as duas posições revela visões completamente diferentes sobre o papel do Estado diante da expansão dos jogos de azar. Enquanto Ayres defende restringir a publicidade, proteger pessoas vulneráveis e combater crimes financeiros ligados às apostas, Irajá aposta na ampliação da exploração legal do setor como resposta ao mesmo problema.
Para Ricardo Ayres, o Brasil ainda enfrenta enormes desafios para controlar os efeitos das apostas online, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Ampliar agora o mercado de jogos físicos, na avaliação do parlamentar, representa um caminho incompatível com a realidade social do país, justamente quando cresce a preocupação de autoridades, especialistas e órgãos públicos com os impactos do jogo compulsivo sobre a saúde mental e a estabilidade financeira das famílias brasileiras.
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