A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), concluiu nesta segunda-feira, 26, o inquérito da Operação Orange, que investigou um esquema de sonegação fiscal, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O grupo teria causado um prejuízo superior a R$ 8,3 milhões à Fazenda Pública Estadual.
O relatório final da polícia aponta F.B.M, de 35 anos, sua companheira C.K.V.O, de 37, e o contador V.G.P.F, de 47 anos, como os principais articuladores do esquema. A investigação identificou o uso de empresas de fachada e “laranjas” para ocultar dívidas tributárias e simular legalidade nas movimentações.
Um esquema de milhões
A apuração teve início em abril de 2024, após representação fiscal da Superintendência de Enfrentamento e Fraudes Fiscais Estruturadas (Sefaz/TO). Segundo o inquérito, o grupo transferia empresas com altos débitos fiscais para pessoas sem qualquer capacidade financeira ou conhecimento técnico, e alterava os endereços para municípios como Formoso do Araguaia e Natividade, onde essas empresas nunca funcionaram.
Uma das empresas chegou a acumular R$ 7,99 milhões em débitos. Outra, R$ 337,9 mil. Totalizando R$ 8,33 milhões conforme Certidões de Dívida Ativa atualizadas até fevereiro de 2025. Parte dos bens foi transferida para empresas registradas em nome C.K.V.O, a fim de evitar execuções fiscais.
Modus Operandi
Segundo o delegado Vinícius Mendes de Oliveira, responsável pela investigação, “o grupo se aproveitava da vulnerabilidade de pessoas em situação de extrema pobreza para ocultar as verdadeiras operações. Os laranjas mal sabiam que estavam envolvidos e não tinham qualquer vínculo com a atividade empresarial”, explica.
Em um dos casos, F.B.M transferiu as cotas de uma empresa para A.A.R., de 37 anos, beneficiário de programas sociais, dependente químico e sem bens, por apenas R$ 100 mil. A.A.R afirmou em depoimento que desconhecia F.B.M e a empresa.
O mesmo padrão foi identificado em outra empresa, transferida em maio de 2024 para P.S.S., de 56 anos, também apontado como “laranja”. O endereço informado em Gurupi é inexistente e o homem é beneficiário de programas sociais. A empresa, transferida para P.S.S, registrou um faturamento de milhões entre 2022 e 2023, foi “vendida” por R$ 100 mil, valor considerado incompatível com a movimentação financeira, o que reforçou a suspeita de fraude.
“As alterações contratuais e registros contábeis foram realizados com a participação do contador V.G.P.F. e incluíam mudanças de endereço para locais fictícios. Em Formoso do Araguaia, uma sala comercial alugada pelo contador nunca foi utilizada para fins operacionais, servindo apenas para a instalação de uma placa empresarial. Situação semelhante foi constatada em Natividade, onde outra empresa também não funcionava no endereço declarado”, destaca o delegado.
Outras empresas vinculadas ao grupo, registradas em nome de C.K.V.O, também foram utilizadas para ocultar patrimônio, por meio da transferência de bens, como veículos, com o objetivo de dificultar ou evitar execuções fiscais
Investigações
No fim de janeiro de 2025, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços relacionados aos investigados. Foram recolhidos celulares, notebooks, HDs, documentos e veículos. A análise do material apreendido confirmou que F.B.M continuou gerindo as empresas por meio de procurações, mesmo após as transferências.
F.B.M responde a outros quatro inquéritos em 2024, dois dos quais foram extintos após pagamento de créditos fiscais e tendo sido indiciado nos outros dois. Ele já foi indiciado anteriormente por falsidade ideológica e crimes tributários.
A investigação também identificou concorrência desleal, uma vez que os investigados praticavam preços incompatíveis com a realidade do mercado ao não recolherem tributos.
Em razão do falecimento de V.G.P.F. em 2021 a punibilidade dele será extinta. Já A.A.R. e P.S.S., identificados como ‘laranjas’, não foram responsabilizados diretamente, por apresentarem indícios de terem sido vítimas do uso indevido de seus dados pessoais. F.B.M e sua companheira C.K.V.O aguardam o andamento em liberdade.
Após a conclusão, o inquérito foi encaminhado à 1ª Vara Criminal de Gurupi para análise do Ministério Público e do Judiciário. A Polícia Civil representou pelo arresto e sequestro de bens dos envolvidos, com base na Lei 9.613/98, a fim de garantir o ressarcimento ao erário.
