O Procon da cidade de São Paulo divulgou na última segunda-feira (1º/12) que notificou a Latam Airlines Group S.A. para apresentação de informações sobre o “banheiro premium” para a classe econômica “premium”, que são as fileiras na frente do avião.
A nova regra da companhia aérea restringe o uso do banheiro dianteiro apenas a passageiros das três primeiras filas. Esta prática tem sido chamada popularmente de “banheiro premium“.
O que o Procon quer saber
- Capacidade total de passageiros por modelo de avião.
- Número de sanitários disponíveis para a classe econômica e a quantidade de passageiros atendidos.
- Número de sanitários exclusivos da cabine Premium Economy e o total de passageiros atendidos.
O Procon realizou a notificação após a circulação de questionamentos nas redes sociais sobre o “banheiro premium” e com base em anúncios no site da própria companhia a respeito da “cabine Premium Economy”. A empresa tem dez dias corridos, contados após receber a notificação, para apresentar a resposta.
Conforme o Procon, a comunicação da companhia aérea reforça o caráter exclusivo do serviço mediante pagamento adicional. Ainda de acordo com o órgão paulistano, as informações disponíveis evidenciam uma ligação entre a oferta diferenciada e a restrição do uso dos sanitários dianteiros.
Código de Defesa do Consumidor
O entendimento prévio do Procon é de que a restrição dos banheiros dianteiros tem potencial de violar princípios de dignidade, igualdade e isonomia. O órgão manifesta ainda que a prática representa afronta ao direito à adequada prestação de serviços, que é garantido pelo artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Caso a companhia aérea descumpra o pedido de esclarecimentos no prazo, pode haver a aplicação de medidas administrativas previstas no CDC, tais como multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença e demais penalidades cabíveis, além da comunicação a outros órgãos competentes e eventual responsabilização civil e administrativa da empresa.
Resposta
A Latam respondeu ao Metrópoles, por meio da assessoria de imprensa, que “prestará os devidos esclarecimentos” ao Procon.
A companhia aérea afirmou ainda que os banheiros dianteiros fazem parte da cabine Premium Economy, um produto diferente da cabine Economy, e acrescentou que outras empresas de aviação pelo mundo oferecem serviços semelhantes.
“A Latam Airlines Brasil esclarece que segue a prática mundial de uso de toaletes por cabine, garantindo privacidade e a experiência adequada ao produto adquirido pelo cliente, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação brasileira aplicável”, diz trecho da nota enviada ao Metrópoles.
