O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comemorou a aprovação do PL da Dosimetria no plenário da Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (10/12). Em fala no plenário, o parlamentar argumentou que o projeto “não é o ideal, mas é o possível”.
“Um sinal de que ele (o PL da Dosimetria) pode gerar um bom efeito para aqueles que estão presos agora é a oposição da esquerda. Um dia, Jair Bolsonaro, ainda aqui nessa casa, deu uma dica para todos nós. Quer saber como votar? Olha o painel. Se o PT está sim, você vota não. Se o PT está não, você vota sim”, falou o deputado.
Nikolas afirmou que a proposta do PL da Dosimetria foi apresentada e aprovada por Jair Bolsonaro, que está preso na Superintendência da Polícia Federal. O senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) visitou o pai na sede da PF, nessa terça-feira (9/12), e teria recebido a orientação.
“O presidente (Bolsonaro) hoje conversando com Flávio, deu orientação bem clara: para dar o voto sim para esse projeto. Na política você tem o ideal e tem o possível”, afirmou Nikolas.
Aprovação no plenário da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado da votação às 2h25 da madrugada de quarta-feira (10/12): 291 votos a favor e 148 contrários.
Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UniãoBrasil-AP), afirmou em plenário, nessa terça-feira, que pretende analisar o PL da Dosimetria ainda em 2025.
A aprovação do Projeto de Lei 2162/23, o chamado PL da Dosimetria, é uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que orientou voto a favor da proposta, mas que até então tentava articular uma anistia “ampla e irrestrita” para Bolsonaro e os demais condenados.
Com a falta de apoio ao tema, a oposição recuou e passou a aceitar debater um projeto que apenas reduz as penalidades aplicadas contra os condenados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como candidato do pai à disputa das eleições presidenciais de 2026, chegou a colocar a própria candidatura como moeda de troca para o texto ser aprovado.
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por liderar a trama golpista. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é que o ex-presidente fique preso por menos tempo.
Como Bolsonaro pode ser beneficiado?
Segundo o relator, além de reduzir o tempo necessário para a progressão de regime, o projeto também pode diminuir a pena do ex-presidente.
A Vara de Execução Penal estimou neste mês que a progressão de Bolsonaro para o semiaberto ocorreria em 23 de abril de 2033, após cerca de oito anos de detenção. Paulinho calcula que esse prazo poderia cair para pouco mais de 3 anos.
Em entrevista ao Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, o advogado Celso Vilardi, que atua na defesa de Bolsonaro, avalia em análise preliminar que a progressão só ocorreria daqui a quatro anos.
