O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (20) que as mudanças climáticas e a proteção ambiental fazem parte do que chamou de “grandes questões definidoras do nosso tempo”, e que o aquecimento global está mudando a vida no planeta.
“A natureza escolheu, infelizmente, tragicamente, o Rio Grande do Sul para ser o grande alerta de que há um problema grave e urgente ocorrendo no mundo e que precisamos enfrentar”, afirmou.
“Tirando guerra e pobreza, destacaria como grande tema de preocupação na atualidade, por aqueles que se interessam pelos direitos humanos, as mudanças climáticas e a inteligência artificial, a preocupação de mantê-la numa trilha ética e que sirva bem à humanidade.”
A declaração foi feita no plenário do STF, durante cerimônia de instalação do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Participaram do evento, ao lado de Barroso, a presidente da CIDH, juíza Nancy Hernández, o vice-presidente da Corte, juiz Rodrigo Mudrovitsch, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o ministro do STF Gilmar Mendes.
Em sua fala, Barroso citou três dificuldades para o enfrentamento às mudanças climáticas.
“A primeira é que ainda existe algum grau relevante de ignorância e negacionismo, apesar de a quase totalidade dos cientistas testemunharem que é a ação do homem na Terra que está provocando esse conjunto de fenômenos que vêm abalando a condição de vida”, afirmou.
Outros dois problemas, conforme o magistrado, são o fato de consequências graves da mudança climática se derem na próxima geração, o que leva a política a deixar de adotar medidas no presente, e a necessidade de uma ação coordenada internacional para enfrentar o tema.
“Nenhum país tem condições de, isoladamente, equacionar a questão climática e, por via de consequência, organismos internacionais vêm se empenhando em relação a esse tema”, declarou.
Marco temporal
Barroso citou casos julgados pela Corte com relação à proteção ambiental, entre eles o do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Conforme o ministro, o Supremo vai fazer um “esforço de conciliação” para “diminuir a tensão” sobre o assunto e “encontrar uma solução comum possível entre o Congresso e os interesses das comunidades indígenas”.
A tese que estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estivessem ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, foi julgada inconstitucional pelo STF em 2023.
Em resposta, o Congresso aprovou uma lei criando esse marco. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez vetos no projeto, mas eles foram derrubados pelo Congresso, em dezembro. A lei está em vigor desde então.
Ações no STF que tratam de pontos dessa lei têm a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Em abril, ele determinou a suspensão de todos os processos judiciais que discutam a constitucionalidade da lei que estabelece um marco temporal e enviou a discussão para tentativa de conciliação.
Foi determinado que todas as entidades que entraram com ações a respeito do tema, chefes dos poderes Executivo e Legislativo, Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem propostas para discussão das ações.
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