O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) promoveu, nesta quarta-feira, 7, a 2ª Reunião da Comissão de Acompanhamento do Termo de Compromisso Nº 004/2022, que estabelece normas de convivência entre Torrãozeiros e o Parque Estadual do Cantão (PEC). O Encontro ocorreu na sede do PEC, em Caseara.
O supervisor do PEC, Adailton Glória, detalhou que a reunião teve por objetivo discutir as questões relacionadas ao termo de compromisso celebrado entre o Naturatins e a Associação de Torrãozeiros. Dentre os principais pontos, foram discutidos a elaboração dos Termos de Adesão, o planejamento do calendário produtivo anual e a situação dos Torrãozeiros que não fazem parte da Associação dos Micro e Pequenos Produtores Ruralistas e Ambientalistas das Ilhas do Cantão e Araguaia (Ampril). Também foi discutido o monitoramento do Termo de Compromisso.
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Entre os encaminhamentos da reunião, ficou definida a publicação da portaria que institui a Comissão de Acompanhamento para o dia 16 de agosto. Além disso, a minuta do Termo de Adesão está prevista para ser concluída até o dia 9 de setembro. “Os técnicos do Naturatins irão elaborar o termo e levar para a aprovação por parte da comissão”, explicou Adailton Glória.
O supervisor Adailton Glória ressaltou a importância dessas discussões, destacando que “a formalização da Comissão de Acompanhamento é fundamental para garantir a implementação eficaz do Termo de Compromisso e assegurar que todas as partes envolvidas cumpram as normas estabelecidas, promovendo uma convivência harmoniosa e sustentável no Parque Estadual do Cantão”.
Além do Naturatins, o encontro contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), da Ampril e do Conselho Consultivo do PEC.
Termo de Compromisso
O Termo de Compromisso nº 04/2022 é um acordo formalizado entre o Naturatins, a Supervisão do PEC e a Ampril, que representa os torrãozeiros, com a interveniência MPF.
O documento assinado estabelece regras de convivência, condições de uso e manejo das terras e dos recursos naturais pelos moradores tradicionais, que são os únicos autorizados a viverem no interior do Parque Estadual do Cantão, podendo repassar seus torrões somente de pai para filho ou para outro torrãozeiro.
