A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se manifestou nesta segunda-feira (16) sobre a aprovação do regime de urgência para o projeto que derruba o novo decreto do governo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele foi aprovado por 346 votos a 97.
Nas redes sociais, a ministra destacou que o movimento “não cessa a eficácia” do decreto do Executivo
“A votação da urgência para o PDL do IOF não cessa a eficácia do novo decreto sobre alíquotas do imposto nem abala a confiança do governo no diálogo com o Legislativo para aprovar as medidas necessárias ao fortalecimento das contas públicas”, escreveu no X.
“Quanto mais debate houver sobre taxação de bets, dos investimentos financeiros incentivados e outras distorções tributárias, mais avançaremos no rumo da justiça fiscal e social e na construção conjunta de alternativas, no interesse do país”, acrescentou a chefe da pasta.
Hoffmann se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antes da votação, junto ao ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Regime de urgência
O regime de urgência aprovado nesta segunda permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Na prática, a tramitação da proposta é acelerada.
Na votação, apenas o PSB e a federação formada por PT, PCdoB e PV orientaram contra o requerimento. A liderança do governo e da maioria liberaram as bancadas.
O projeto mira o decreto editado pelo Executivo na quinta-feira (11) com a “recalibragem” nas alíquotas do IOF – a terceira norma publicada sobre o tema desde maio.
A oposição pressiona para que o mérito seja analisado ainda nesta segunda. O acordo, no entanto, segundo a CNN apurou, envolve dar mais prazo para o governo analisar novas medidas de corte de despesas.
