A modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que o governo federal vai tentar extinguir, consumiu até 2024 quantidade de recursos equivalente a “um ano” de Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
De 2020 a agosto de 2024, foram sacados cerca de R$ 125 bilhões na modalidade — sendo que os valores tirados do Fundo aumentam a cada ano. Neste ano o FGTS destinará ao programa de habitação social um total de R$ 120 bilhões, menos do que o total de saques.
No ano passado, o FGTS destinou cerca de R$ 97 bilhões ao Minha Casa, Minha Vida, o que permitiu a contratação de 491 mil moradias. As unidades de 2023 somadas às computadas até setembro de 2024 ultrapassam um milhão de contratações pelo programa.
Entidades setoriais como a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) criticam o saque-aniversário por este efeito. “É melhor garantir 500 mil casas por ano e não enfrentar incertezas quanto à disponibilidade de recursos para o Minha Casa, Minha Vida”, provoca Luiz França, presidente da Abrainc.
Desde a criação da modalidade, os saques aumentam ano a ano. Em 2020, foi sacado mensalmente, em média, R$ 1,08 bilhão; em 2021, R$ 1,5 bilhão; em 2022, R$ 2,35 bilhões; em 2023, R$ 3,1 bilhões; e neste ano R$ 3,82 bilhões. Até hoje, 35 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade.
Na última semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o presidente Lula deu aval para sua pasta enviar um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional a fim de extinguir a modalidade. O texto vai tramitar ainda neste semestre.
O saque-aniversário é uma modalidade opcional oferecida pelo FGTS em que o trabalhador pode sacar o valor que possui de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Por outro lado, aqueles que optam por isto perdem o direito de sacar o valor total do Fundo caso sejam demitidos sem justa causa.
A proposta do governo extingue o modelo, mas oferece novidades, como a possibilidade de crédito consignado para a iniciativa privada. Atualmente, apenas servidores públicos podem ter acesso a esse tipo de empréstimo que é descontado em folha.
