Um diagnóstico apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) nesta quinta-feira, 21, revelou que 93 municípios tocantinenses já instituíram comitês de gestão colegiada voltados à proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O número consolida um avanço expressivo na rede de proteção do estado se comparado a 2023, quando apenas 6% das cidades contavam com essa estrutura.
Os dados foram divulgados durante um webinário sobre escuta protegida e enfrentamento à revitimização infantil, promovido pelo órgão em alusão à campanha “Ouça, Acolha, Denuncie” e ao “18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O evento, transmitido pelo canal do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) no YouTube, reuniu mais de 500 participantes simultâneos dos 139 municípios do estado.
Fragilidades e falta de protocolos integrados
Apesar do crescimento no número de comitês, o levantamento do MPTO – que obteve respostas de 117 municípios – acendeu um alerta para gargalos estruturais. Segundo o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), as cidades tocantinenses ainda carecem de protocolos consolidados e de planos de trabalho estruturados para uma atuação integrada.
Fiori destacou que o enfrentamento eficaz exige sistemas que compartilhem informações entre as áreas de saúde, educação, assistência social, segurança e Justiça sem expor novamente as vítimas. “A escola que comunica uma violência tem o direito de saber como aquele caso está sendo tratado. A proteção depende dessa integração”, pontuou o promotor na abertura do evento.
Foco no acolhimento e o papel da escola
O debate contou com a participação da promotora de Justiça Renata Rivitti, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), referência na área em Jacareí (SP). Rivitti defendeu que a aplicação da Lei nº 13.431/2017 deve priorizar o cuidado integral antes da lógica exclusivamente punitiva. “A primeira pergunta não pode ser apenas se o agressor foi preso. A pergunta principal precisa ser: essa criança está protegida?”, afirmou, alertando que abordagens inadequadas podem silenciar a vítima definitivamente.
A experiência prática de Jacareí (SP) na capacitação de redes escolares foi apresentada por Telma Araújo Porto, integrante da Secretaria Municipal de Educação local e responsável pelo projeto “Educar para Proteger”. Ela ressaltou a importância de formar continuamente os professores para identificar sinais e acolher os relatos sem gerar nova violência dentro do ambiente escolar. A educadora também chamou a atenção para o aumento das violências no ambiente digital e a necessidade de orientar pais e responsáveis sobre os riscos virtuais.
Ao fim do encontro, o MPTO apresentou sua campanha audiovisual de conscientização, focada em orientar familiares e profissionais da rede a identificarem mudanças de comportamento e acolherem denúncias sem julgamentos.
