O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) emitiu uma orientação formal ao delegado da Polícia Civil em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para que seja priorizado o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, após constatar restrições e dificuldades enfrentadas pelas vítimas em uma delegacia da região.
Durante procedimento instaurado pelo órgão, foi identificado que mulheres em situação de violência doméstica na comarca de Caeté encontravam obstáculos para registrar ocorrências e receber o devido amparo na delegacia local.
Depoimentos e documentos reunidos pela Promotoria que o atendimento estaria sendo realizado apenas em dias específicos e mediante agendamento.
A Promotoria de Justiça de Caeté também verificou a existência de um comunicado na entrada da unidade policial, informando que os “Expedientes Autônomos da Lei Maria da Penha seriam atendidos somente das 8h30 às 12h”.
A recomendação do MPMG tem como objetivo garantir que o atendimento às vítimas ocorra durante todo o expediente, evitando a revitimização das mulheres.
Em nota, a Polícia Civil informou que a Corregedoria-Geral acompanha as situações relatadas e reforçou que todas as unidades seguem protocolo que assegura acolhimento qualificado e encaminhamento à rede de proteção.
