A procuradora regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Neide Cardoso de Oliveira, afirmou, nesta quinta-feira (23), que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidir contra a cassação do governador Cláudio Castro (PL).
Quatro dos sete membros do TRE-RJ divergiram do voto do relator, que havia encaminhado por cassar tanto o mandato de Castro quanto os do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União).
Votaram contra a cassação:
- Marcello Granado;
- Katia Valverde;
- Gerardo Carnevale Ney da Silva;
- Fernando Marques de Campos Cabral Filho.
Votaram a favor da cassação:
- Peterson Barroso Simão, relator;
- Daniela Bandeira de Freitas;
- Henrique Carlos de Andrade Figueira.
“Os senhores ouviram o voto do presidente encerrando e ele mesmo mostrou ali, muito claro, as provas. A desembargadora doutora Daniela também detalhou todas as provas”, disse Oliveira. “E, claro, o relator, doutor Peterson. E todos os votos divergentes eles são contrários a essa jurisprudência do TSE. E, por isso, o Ministério Público Eleitoral virá a recorrer”, prosseguiu.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi a favor da perda de mandato de Castro, de Pampolha e de Bacellar. Ainda defenderam a inelegibilidade do governador e do vice até 2030.
Foi apontado pelo MPE que houve abuso de poder político e econômico envolvendo o financiamento de projetos e programas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) em 2022.
“As questões das ilegalidades, irregularidades deles está muito claro e é da seara do Ministério Público Estadual sobre essa apuração. Mas, o foco da ação desde o início na minha fala de sustentação sempre foi o uso eleitoreiro desses projetos. Isso ficou muito claro nos testemunhos”, explicou a procuradora.
Freixo também recorrerá
Um dos autores da ação contra Castro, o ex-deputado federal Marcelo Freixo (PT), atual presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), confirmou à CNN que recorrerá da decisão de hoje no TSE.
Freixo ficou na segunda colocação na eleição para o governo fluminense em 2022.
O advogado de Freixo, Paulo Henrique Fagundes, afirmou após o fim da sessão que é preciso acatar a decisão e repeitá-la, mas sem tirar o direito de divergir.
“E por divergir, nós vamos buscar submeter a questão ao TSE para que faça um novo julgamento”, explicou Fagundes.
Castro pede para Freixo respeitar o resultado das urnas
Por sua vez, ao comentar o resultado do julgamento, Castro pediu para que Freixo respeitar os resultados das urnas e a vontade do nosso povo.
“Importante destacar que além do trabalho da nossa defesa, que resultou pela improcedência das ações interpostas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrotado Marcelo Freixo, a decisão respeitou o voto livre e soberano de mais de 4,8 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro”, declarou o governador.
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