O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), começou a articular uma reação da Casa às decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas parlamentares.
O deputado afirmou nesta semana que vai reunir a equipe jurídica e conversará com líderes e órgãos técnicos para defender o modelo adotado na distribuição dos recursos.
O presidente também tem conversado com colegas, nos bastidores, a respeito da situação. A ideia é buscar estratégias para evitar que a situação se torne mais complicada para a Casa, ainda mais às vésperas das Eleições 2026.
Motta está preocupado em evitar desgastes para si e para os colegas.Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles
Em decisão assinada na última terça-feira (14/7), Dino deu 10 dias corridos para que Motta entregue todos os documentos sobre a tramitação interna das emendas sob suspeita. O material deverá ser encaminhado de forma individualizada e organizado por emenda para subsidiar a investigação da Polícia Federal (PF).
O ministro também afirmou que apenas deputados e senadores podem indicar formalmente emendas ao Orçamento da União. Dino classificou como ilegal a transferência do controle das verbas para ex-parlamentares, dirigentes partidários ou outras pessoas sem mandato.
Questionado sobre a decisão, Motta disse que a Câmara está tranquila e sustentou que a execução das emendas de comissão respeita a legislação.
“Nós vamos defender aquilo que está sendo feito”, declarou o presidente da Casa, que ainda não informou se apresentará recurso contra as determinações.
Visões diferentes
O novo embate gira em torno da diferença entre a articulação política e a indicação formal dos recursos. A Câmara afirma que servidores podem operacionalizar as emendas conforme as orientações dadas por parlamentares e direções partidárias. Dino, por outro lado, considera irregular a existência de cotas informais controladas por políticos sem mandato.
A discussão ganhou força com a investigação sobre o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Segundo a Polícia Federal (PF), o dirigente teria utilizado servidores da Câmara para controlar e direcionar 21 emendas que somam cerca de R$ 119 milhões, apesar de não ocupar cargo no Congresso.
Dino bloqueou bens de Valdemar e suspendeu a execução das verbas investigadas.
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG) também entrou na apuração nesta semana. A PF atribui a ele a indicação de ao menos 29 emendas, mesmo sem mandato parlamentar. Dino determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado e suspendeu a execução dos recursos.
As defesas de Cunha e Valdemar negam irregularidades.
Cunha é aliado político de Motta há anos e mantém influência sobre integrantes do Republicanos e parlamentares do Centrão.
Emendas em discussão
- Dino deu 10 dias para a Casa entregar documentos sobre emendas investigadas pela Polícia Federal.
- O ministro afirmou que apenas parlamentares podem indicar recursos e vetou o controle por pessoas sem mandato.
- As investigações atingem Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha, que negam irregularidades.
- Líderes do Centrão temem que as apurações alcancem outros nomes ligados à Câmara.
Preocupação
Líderes do Centrão avaliam que as decisões contra Valdemar e Cunha podem representar o início de uma ofensiva mais ampla e temem que novos nomes ligados à Câmara entrem no radar das investigações nos próximos meses.
O confronto retoma uma disputa iniciada ainda na presidência de Arthur Lira (PP-AL). Durante a gestão do deputado, o Congresso ampliou seu controle sobre o Orçamento, enquanto o STF derrubou as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, e passou a cobrar transparência e rastreabilidade das demais modalidades.
Em 2024, Dino chegou a suspender os repasses, o que levou o Congresso a aprovar novas regras para as indicações.
