O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta sexta-feira (3/10) que designou o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) para relatar o Projeto de Lei (PL) nº 2.307/2007, que torna crime hediondo a adulteração e falsificação de alimentos e bebidas.
“Informo que designei o deputado federal @kikoceleguim (PT/SP) para ser o relator do PL nº 2.307/2007, que torna crime hediondo a adulteração e falsificação de alimentos e bebidas. É preciso defender a indústria, o comércio e, acima de tudo, a vida das pessoas”, escreveu Motta no X.
A urgência do projeto foi aprovada na quinta-feira (2/10). Na prática, a proposta fica pronta para ser deliberada diretamente no plenário.
O avanço do projeto se dá depois do salto no número de casos por intoxicação de metanol, quejá somam ao menos 43 casos confirmados no Brasil. Ainda não há data para a deliberação do mérito do texto no plenário.
A proposta visa endurecer penas aos casos de “adição de ingredientes quaisquer ao produto que possam causar risco a vida ou grave ameaça a saúde dos cidadãos”.
O projeto original é de 2007, e foi apresentado pelo ex-deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
